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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 27.097,24

Autor

FABIO CANCIO MARTINSCPF

Reu

L. DE OLIVEIRA PECINI COMERCIO DE VIDROS - ME (PECINE GLASS)CNPJ

Outros

PATRICIA TEIXEIRA MARTINS· OAB MS 22018· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2018

Distribuição

10/06/2018

Valor

R$ 20.681,62

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ATF ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - MECNPJ

FABIO CANCIO SENACPF

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 36.850,00

Autor

FABIO CANCIO SENACPF

Reu

HELIO LOBO JUNIORCPF

GRPQA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO DE SANTANA· OAB SP 328242· CPF 119.***.***-80

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 36.850,00

Autor

FABIO CANCIO SENACPF

Reu

GRPQA LTDACNPJ

HELIO LOBO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COELHO DE SANTANA· OAB SP 328242· CPF 119.***.***-80

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 65.287,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIO CANCIO SENACPF

Advogados

Reu:

CLEYBER CORREIA LIMA· OAB DF 35055· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2007

Distribuição

20/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATF ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - MECNPJ

FABIO CANCIO SENACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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