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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO DIAS DE MATOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DIAS DE MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR· OAB MG 772

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DETRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RIVALDO SIMÃES PIMENTA· OAB GO 209676

Último movimento: Processo Arquivado (14/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DETRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

RIVALDO SIMÃES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Autor:

RIVALDO SIMÃES PIMENTA· OAB GO 209676

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

KAWASAKI KISEN KAISHA

Reu

FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RUBIANE SILVA NASCIMENTO MASSA· OAB SP 265868· CPF 327.***.***-92

Autor:

MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 276326· CPF 353.***.***-25

Autor:

CRISTINA WADNER DANTONIO GONCALVES· CPF 158.***.***-88

Reu:

CARLOS OLIVO

Reu:

CARLOS CESAR OLIVO· CPF 972.***.***-20

Outros

RUBIANE SILVA NASCIMENTO· OAB SP 265868

CRISTINA WADNER D'ANTONIO· OAB SP 164983· CPF 158.***.***-88

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/1997

Distribuição

05/11/1997

Valor

R$ 1.833,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALHO OLIVEIRA LTDACNPJ

FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOSCPF

Outros

MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO· OAB GO 19298· CPF 444.***.***-68

MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS· OAB GO 25431· CPF 565.***.***-00

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO· OAB GO 25745· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2004

Distribuição

30/01/2004

Valor

R$ 3.333.483,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOSCPF

TEIXEIRA REIS COMERCIAL DE ALHO LTDACPF

Outros

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 6.138.340,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOSCPF

TEIXEIRA REIS COMERCIAL DE ALHO LTDACPF

Advogados

Reu:

AGATHA LORRANA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB GO 35624· CPF 023.***.***-66

Reu:

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO· OAB GO 25745· CPF 812.***.***-49

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Juntada de resposta (27/04/2026)

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