FABIO ESTEVES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

SINARA PLOSZAI SIMOESCPF

CLEYDE REJANE TREMLCPF

FABRICIO SILVEIRA ABAGGECPF

FABIO ESTEVESCPF

WENDER KELVIN CORREACPF

+ 27 outros

Reu

PLANO VERTICAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARTINS WILLEMANN· OAB SC 034356· CPF 055.***.***-80

Autor:

SILVIO DE MORAES CESAR JUNIOR· OAB SC 031414· CPF 009.***.***-07

Autor:

LUANA KONDAGESKI· OAB SC 053129· CPF 059.***.***-84

Autor:

NICOLAS CHARLES MARQUES· OAB SC 025259· CPF 034.***.***-44

Reu:

MATHEUS PERES SCHROEDER GIACOMELLO· OAB SC 061681· CPF 088.***.***-96

Reu:

GABRIEL BARON· OAB SC 066466· CPF 089.***.***-92

Reu:

DOUGLAS RUFATTO· OAB SC 014982· CPF 967.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 790 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 303.850,80

Autor

NUTRIPLANT INDúSTRIA E COMéRCIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MACIEL DA SILVA BRAZ· OAB SP 343809· CPF 057.***.***-70

FÁBIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NUTRIPLANT INDúSTRIA E COMéRCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE CAIRO· CPF 050.***.***-28

Reu:

MACIEL DA SILVA BRAZ· CPF 057.***.***-70

Reu:

FABIO ESTEVES PEDRAZA· CPF 135.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRIPLANT INDúSTRIA E COMéRCIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRIPLANT INDúSTRIA E COMéRCIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MACIEL DA SILVA BRAZ· CPF 057.***.***-70

Reu:

RAFAEL LEITE CAIRO· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 303.850,80

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NUTRIPLANT INDúSTRIA E COMéRCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE CAIRO· CPF 050.***.***-28

Reu:

MACIEL DA SILVA BRAZ· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTRIPLANT INDúSTRIA E COMéRCIO S/ACNPJ

Reu

3. NUTRIPLANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MACIEL DA SILVA BRAZ· OAB SP 343809· CPF 057.***.***-70

Autor:

FÁBIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FÁBIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

Reu:

MACIEL DA SILVA BRAZ· OAB SP 343809· CPF 057.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026407-95.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Nutriplant Indústria e Comércio S/A - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de quinze dias sobre o pedido de fls. 662 e 663/664. Após, voltem. Intime-se. - ADV: MACIEL DA SILVA BRAZ (OAB 343809/SP) (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/1994

Distribuição

06/06/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

DINO ROMULO FACCIONI

Reu

BRAUSSIE AGROPECUARIA LTDA - EPPCPF

PAULO FERNANDO DIDIEU MACIEL, ROBERTO CLAUDIO MORAIS DE OLIVEIRA, LUIZ AUGUSTO MORAIS DE OLIVEIRA E

Advogados

Autor:

CLOVIS NERI CECHET· OAB RS 11042· CPF 145.***.***-20

Reu:

EDUARDO ARAUJO PEREIRA· OAB GO 33847· CPF 001.***.***-85

Reu:

FABIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 300.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Santa Bárbara S/A em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO· OAB MG 36294

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2836232-15.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Santa Bárbara S/A CPF: não informado Em atenção ao disposto nos itens 12, 13 e 14 da decisão de ID 10643988824, intime-se NO... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2836232-15.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Santa Bárbara S/A CPF: não informado Em atenção ao disposto nos itens 12, 13 e 14 da decisão de ID 10643988824, intime-se NO... (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 10.717,99

Autor

CASP SA INDUSTRIA E COMERCIOCPF

FABIO ESTEVES PEDRAZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

Autor:

MACIEL DA SILVA BRAZ· OAB SP 343809· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MACIEL DA SILVA BRAZ em 03/06/2025 23:59 (04/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 1.704.026,10

Autor

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

REINALDO GOMES DE MORAISCPF

Reu

CASP SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· CPF 322.***.***-20

Autor:

ADRIANA REGO SAMPAIO· OAB PR 67771· CPF 064.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE ABIL RUSS GERALDINI· OAB PR 69713· CPF 046.***.***-23

Autor:

JOAO VICTOR DE MORAIS BORTOLOTTO· OAB MT 31228· CPF 109.***.***-88

Reu:

MACIEL DA SILVA BRAZ· OAB SP 343809· CPF 057.***.***-70

Reu:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Reu:

GRAZIELA MARTIN DE FREITAS RAINERI· OAB SP 236808· CPF 223.***.***-71

Reu:

FABIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

Outros

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (02/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 856.000,00

Autor

CASP SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

LUZIA PASOTI PERAZOLOCPF

JOSE OSVALDO PERAZOLOCPF

CLEUZA HELENA PERAZOLO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

Autor:

ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA· OAB MT 18813· CPF 300.***.***-40

Autor:

MACIEL DA SILVA BRAZ· OAB SP 343809· CPF 057.***.***-70

Autor:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Reu:

ANA PAULA OLIARI· OAB MT 16234· CPF 053.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASP SA INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

JOSE CEZAR MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

Autor:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Autor:

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO· OAB MT 6857· CPF 621.***.***-34

Autor:

VALMIR FOGACA DOS SANTOS· OAB MT 5671· CPF 084.***.***-78

Autor:

LUCIVALDO ALVES MENEZES· OAB MT 4271· CPF 203.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

Reu:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Reu:

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO· OAB MT 6857· CPF 621.***.***-34

Reu:

VALMIR FOGACA DOS SANTOS· OAB MT 5671· CPF 084.***.***-78

Reu:

LUCIVALDO ALVES MENEZES· OAB MT 4271· CPF 203.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

17/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CASP SA INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

JOSE CEZAR MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

Autor:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Autor:

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO· OAB MT 6857· CPF 621.***.***-34

Autor:

VALMIR FOGACA DOS SANTOS· OAB MT 5671· CPF 084.***.***-78

Autor:

LUCIVALDO ALVES MENEZES· OAB MT 4271· CPF 203.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

Reu:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Reu:

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO· OAB MT 6857· CPF 621.***.***-34

Reu:

VALMIR FOGACA DOS SANTOS· OAB MT 5671· CPF 084.***.***-78

Reu:

LUCIVALDO ALVES MENEZES· OAB MT 4271· CPF 203.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (19/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASP SA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

GRAZIELA MARTIN DE FREITAS RAINERI· OAB SP 236808· CPF 223.***.***-71

Autor:

FABIO ESTEVES PEDRAZA· OAB SP 124520· CPF 135.***.***-44

Autor:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI· OAB SP 445014· CPF 420.***.***-10

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

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