FABIO LUIS ANDRADE PIRES — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALINE CANDIDO DE ALMEIDA PINTO

ANDERSON BATISTA RUBIO

THIAGO GONCALVES SOUZACPF

HEVERTON JUNIO VAZCPF

HEBERT ALVES RODRIGUESCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MG 161290· CPF 099.***.***-54

Reu:

ANDERSON MARQUES MARTINS GOMES PEREIRA· CPF 014.***.***-77

Reu:

MARIA CLAUDIA RIBEIRO VIANNA· OAB MG 72994· CPF 359.***.***-87

Reu:

FABIO LUIS PIRES MACIEL· OAB MG 122192· CPF 062.***.***-28

Reu:

RICARDO LUIZ DE ABREU· OAB MG 84680· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALBERTO COSTA· OAB CE 6701

JOSE ANTONIO SANTANA· OAB MG 46337· CPF 129.***.***-72

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

ANDERSON MARQUES MARTINS GOMES PEREIRA· OAB MG 112498

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 40.570,00

Autor

FLAVIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DE RONDA SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DE MELO· OAB MG 98292· CPF 045.***.***-08

Autor:

ANDRÉ CAROBA DE PAULA SANTOS· OAB MG 94351· CPF 044.***.***-82

Reu:

SILAS DE SOUZA· CPF 051.***.***-48

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Outros

ARMANDO FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 80103· CPF 830.***.***-97

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

ALINE SOARES GONCALVES· OAB MG 170513· CPF 122.***.***-42

MURILO MARQUES GONTIJO· OAB MG 128559· CPF 834.***.***-15

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HEMANOEL CAIRES CARDOSOCPF

Outros

FABIO LUIS PIRES MACIEL· OAB MG 122192· CPF 062.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

HEMANOEL CAIRES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIS PIRES MACIEL· OAB MG 122192· CPF 062.***.***-28

Último movimento: Definitivo (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS

CARLOS HENRIQUE SANTANA VERA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 206966

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 27/03/2026 (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE SANTANA VERACPF

FABIO VIEIRA DA SILVA

LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 206966· CPF 099.***.***-19

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Autor:

ANTONIO FONTES FILHO· OAB MG 64094· CPF 315.***.***-72

Autor:

CELSO JONUSAN· OAB MG 24795· CPF 045.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 206966· CPF 099.***.***-19

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Reu:

ANTONIO FONTES FILHO· OAB MG 64094· CPF 315.***.***-72

Reu:

CELSO JONUSAN· OAB MG 24795· CPF 045.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO em 27/03/2026 Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP), MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA. (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE SANTANA VERACPF

FABIO VIEIRA DA SILVA

LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 206966· CPF 099.***.***-19

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Autor:

ANTONIO FONTES FILHO· OAB MG 64094· CPF 315.***.***-72

Autor:

CELSO JONUSAN· OAB MG 24795· CPF 045.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 206966· CPF 099.***.***-19

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Reu:

ANTONIO FONTES FILHO· OAB MG 64094· CPF 315.***.***-72

Reu:

CELSO JONUSAN· OAB MG 24795· CPF 045.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO em 27/03/2026 Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP), MATHEUS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA. (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMSON RODRIGUES BARBOZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO LUIS PIRES MACIEL· OAB MG 122192· CPF 062.***.***-28

Autor:

OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES· OAB MG 158588· CPF 000.***.***-17

Reu:

FABIO LUIS PIRES MACIEL· OAB MG 122192· CPF 062.***.***-28

Reu:

OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES· OAB MG 158588· CPF 000.***.***-17

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMSON RODRIGUES BARBOZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO LUIS PIRES MACIEL· OAB MG 122192· CPF 062.***.***-28

Autor:

OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES· OAB MG 158588· CPF 000.***.***-17

Reu:

FABIO LUIS PIRES MACIEL· OAB MG 122192· CPF 062.***.***-28

Reu:

OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES· OAB MG 158588· CPF 000.***.***-17

Último movimento: Publicação (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS DE BELO HORIZONTE

RAIMSON RODRIGUES BARBOZACPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIS PIRES MACIEL· OAB MG 122192· CPF 062.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 75.437,39

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

COLORTECH COMERCIO DE TINTAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

HENRIQUE BRAMBILLA FROMMINGCPF

ROBERTA MINUZZI FROMMINGCPF

Outros

CLARISSA OLTRAMARI· OAB RS 055103· CPF 937.***.***-87

FERNANDA OLTRAMARI· OAB RS 032824· CPF 605.***.***-20

FABIO LUIS PIRES· OAB RS 055207· CPF 529.***.***-00

RAFAEL WAINSTEIN ZINN· OAB RS 058597· CPF 936.***.***-20

TARCISIO RODOLPHI CARNEIRO· OAB RS 048796

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SUELI DA SILVA MACHADOCPF

JOSE ANTONIO DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

MANOEL DA COSTA RODRIGUESCPF

TEREZA WEIDLECPF

Advogados

Autor:

SIMONE SOARES· OAB RS 090078· CPF 824.***.***-20

Autor:

FABIO LUIS PIRES· OAB RS 055207· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. DOUGLAS AUGUSTO DUARTE DA LUZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SIMONE SOARES· OAB RS 90078· CPF 824.***.***-20

Autor:

FABIO LUIS SOARES PIRES· OAB RS 55207

Autor:

SIMONE SOARES· OAB RS 090078· CPF 824.***.***-20

Autor:

FABIO LUIS PIRES· OAB RS 055207· CPF 529.***.***-00

Reu:

SIMONE SOARES· OAB RS 90078· CPF 824.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS SOARES PIRES· OAB RS 55207

Reu:

SIMONE SOARES· OAB RS 090078· CPF 824.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS PIRES· OAB RS 055207· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2250425/RS (2025/0492338-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DOUGLAS AUGUSTO DUARTE DA LUZ ADVOGADOS: SIMONE SOARES - RS090078 FABIO LUIS SOARES PIRES - RS055207 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRAN... (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. DOUGLAS AUGUSTO DUARTE DA LUZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SIMONE SOARES· OAB RS 90078· CPF 824.***.***-20

Autor:

FABIO LUIS SOARES PIRES· OAB RS 55207

Autor:

SIMONE SOARES· OAB RS 090078· CPF 824.***.***-20

Autor:

FABIO LUIS PIRES· OAB RS 055207· CPF 529.***.***-00

Reu:

SIMONE SOARES· OAB RS 90078· CPF 824.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS SOARES PIRES· OAB RS 55207

Reu:

SIMONE SOARES· OAB RS 090078· CPF 824.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS PIRES· OAB RS 055207· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2250425/RS (2025/0492338-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DOUGLAS AUGUSTO DUARTE DA LUZ ADVOGADOS: SIMONE SOARES - RS090078 FABIO LUIS SOARES PIRES - RS055207 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRAN... (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NARGEL CESAR FONSECACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAISCPF

CRISTIAN MATTE 01094007048

Advogados

Autor:

FABIO LUIS PIRES· OAB RS 055207· CPF 529.***.***-00

Autor:

SIMONE SOARES· OAB RS 090078· CPF 824.***.***-20

Autor:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Reu:

FABIO LUIS PIRES· OAB RS 055207· CPF 529.***.***-00

Reu:

SIMONE SOARES· OAB RS 090078· CPF 824.***.***-20

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NARGEL CESAR FONSECACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAISCPF

CRISTIAN MATTE 01094007048

Advogados

Autor:

FABIO LUIS PIRES· OAB RS 055207· CPF 529.***.***-00

Autor:

SIMONE SOARES· OAB RS 090078· CPF 824.***.***-20

Autor:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Reu:

FABIO LUIS PIRES· OAB RS 055207· CPF 529.***.***-00

Reu:

SIMONE SOARES· OAB RS 090078· CPF 824.***.***-20

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Confirmada (18/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal