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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Assistência Judiciária GratuitaAção Civil Coletiva

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

13/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

TARCISIO FONSECA DOS SANTOSCPF

Outros

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO· OAB DF 21311· CPF 689.***.***-72

SANDRO GOMES DA SILVA· OAB RJ 95584

MARCIO OLIVEIRA BRANDAO· OAB DF 16830

DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA· OAB DF 23090· CPF 834.***.***-00

FÁBIO GABRIEL FREITAS· OAB DF 25514

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/07/2010

Distribuição

09/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL DOS SANTOS BASTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROSANA DE CASSIA OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 87868· CPF 090.***.***-00

Autor:

THAIS OLIVEIRA PULICI· OAB SP 310768· CPF 345.***.***-80

Autor:

DANIEL MUNIZ DA SILVA· OAB DF 22755· CPF 957.***.***-53

Autor:

FÁBIO GABRIEL FREITAS· OAB DF 25514

Autor:

HENRIQUE BRAGA DE FARIA· OAB DF 19755· CPF 909.***.***-91

Reu:

ROSANA DE CASSIA OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 87868· CPF 090.***.***-00

Reu:

THAIS OLIVEIRA PULICI· OAB SP 310768· CPF 345.***.***-80

Reu:

DANIEL MUNIZ DA SILVA· OAB DF 22755· CPF 957.***.***-53

Reu:

FÁBIO GABRIEL FREITAS· OAB DF 25514

Reu:

HENRIQUE BRAGA DE FARIA· OAB DF 19755· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIO LUIZ DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PINA DYNA CAMPOS· OAB ES 9428· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO LUIZ DE FREITAS em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ DE FREITAS

Advogados

Autor:

DANIELLE PINA DYNA CAMPOS· OAB ES 9428· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.000,00

Autor

FABIO LUIZ DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 089027· CPF 038.***.***-33

Autor:

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO· OAB ES 023833· CPF 011.***.***-99

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2 (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FABIO LUIZ DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINÍCIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 089027· CPF 038.***.***-33

Reu:

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO· OAB ES 023833· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FABIO LUIZ DE FREITAS

Advogados

Autor:

VINÍCIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Autor:

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO· OAB ES 23833· CPF 011.***.***-99

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

VINÍCIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 089027· CPF 038.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Reu:

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO· OAB ES 23833· CPF 011.***.***-99

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5014044-75.2020.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELADO: FABIO LUIZ DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. DECRETO Nº 2.172/1997. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO... (15/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FABIO LUIZ DE FREITAS

Advogados

Autor:

VINÍCIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Autor:

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO· OAB ES 23833· CPF 011.***.***-99

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

VINÍCIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 089027· CPF 038.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS BRAGA HAMACEK· OAB MG 89027· CPF 038.***.***-33

Reu:

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO· OAB ES 23833· CPF 011.***.***-99

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· OAB RJ 64356

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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