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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VANDERLEI MARCOS RUGISKICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 038646· CPF 064.***.***-05

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (06/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA SCHREINER PEREIRA HAUBERTCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ANGELES BEATRIZ DA SILVEIRA· OAB SC 042095

Autor:

TIAGO PEREIRA HAUBERT· OAB SC 032871

Autor:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 038646· CPF 064.***.***-05

Autor:

ALINE PEREIRA HAUBERT· OAB SC 036854

Reu:

ANGELES BEATRIZ DA SILVEIRA· OAB SC 042095

Reu:

TIAGO PEREIRA HAUBERT· OAB SC 032871

Reu:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 038646· CPF 064.***.***-05

Reu:

ALINE PEREIRA HAUBERT· OAB SC 036854

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

ANA CRISTINA SCHREINER PEREIRA HAUBERTCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ALINE PEREIRA HAUBERT· OAB SC 036854

Autor:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 038646· CPF 064.***.***-05

Autor:

ANGELES BEATRIZ DA SILVEIRA· OAB SC 042095

Reu:

ALINE PEREIRA HAUBERT· OAB SC 036854

Reu:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 038646· CPF 064.***.***-05

Reu:

ANGELES BEATRIZ DA SILVEIRA· OAB SC 042095

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

ANA CRISTINA SCHREINER PEREIRA HAUBERTCPF

Advogados

Autor:

ALINE PEREIRA HAUBERT· OAB SC 036854

Autor:

ANGELES BEATRIZ DA SILVEIRA· OAB SC 042095

Autor:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 038646· CPF 064.***.***-05

Reu:

ALINE PEREIRA HAUBERT· OAB SC 036854

Reu:

ANGELES BEATRIZ DA SILVEIRA· OAB SC 042095

Reu:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 038646· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (03/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ANA CRISTINA SCHREINER PEREIRA HAUBERTCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

ANGELES BEATRIZ DA SILVEIRA· OAB SC 042095

Autor:

ALINE PEREIRA HAUBERT· OAB SC 036854

Autor:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 038646· CPF 064.***.***-05

Autor:

JULIA NEVES MARTINELLI· OAB SC 061769· CPF 066.***.***-50

Reu:

ANGELES BEATRIZ DA SILVEIRA· OAB SC 042095

Reu:

ALINE PEREIRA HAUBERT· OAB SC 036854

Reu:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 038646· CPF 064.***.***-05

Reu:

JULIA NEVES MARTINELLI· OAB SC 061769· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 10.944,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Reu:

JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA· OAB RS 48102

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.944,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA· OAB RS 48102· CPF 469.***.***-04

Reu:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.944,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA

Reu:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 3.920,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/12/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 3.920,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Reu:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 3.920,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA TOCCHETTO GOULARTCPF

Reu

SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Autor:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Reu:

HERALDO JUBILUT JUNIOR· OAB SP 23812· CPF 365.***.***-91

Reu:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (28/10/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 26.133,30

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/09/2025 (19/09/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 26.133,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PATRICK ELIAS DE LIMA BARBOSA· CPF 047.***.***-09

Reu:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW FLAVOR PIZZARIA LTDA

Reu

RENATA AMABILE PIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Autor:

PATRICK ELIAS DE LIMA BARBOSA· OAB SC 43006

Reu:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Reu:

PATRICK ELIAS DE LIMA BARBOSA· OAB SC 43006

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/08/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. LEONARDO VIEIRA DE AVILA· OAB SC 27123· CPF 046.***.***-16

Autor:

FERNANDO RAMOS DE FAVERE· OAB SC 24845· CPF 003.***.***-25

Autor:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Autor:

ANITA GOMES GONZAGA· CPF 054.***.***-40

Autor:

LUIZ CARLOS GONZAGA· OAB SC 4335· CPF 289.***.***-91

Reu:

LEANDRO SCHAPPO· CPF 004.***.***-30

Reu:

RONEY DE ASSIS FEIJO· OAB SC 29628· CPF 551.***.***-20

Reu:

ODILON PAULO DA SILVA LORENSKI· OAB SC 56998

Reu:

JESSICA DE ASSIS FEIJO· OAB SC 60357· CPF 079.***.***-40

Reu:

LUCAS D OLIVEIRA ZILLI· OAB SC 61773· CPF 095.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2026 (19/03/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMOS DE FAVERE· OAB SC 24845· CPF 003.***.***-25

Reu:

JESSICA DE ASSIS FEIJO· OAB SC 60357· CPF 079.***.***-40

Reu:

ODILON PAULO DA SILVA LORENSKI· OAB SC 56998· CPF 004.***.***-28

Reu:

RONEY DE ASSIS FEIJO· OAB SC 29628· CPF 551.***.***-20

Reu:

LUCAS D OLIVEIRA ZILLI· OAB SC 61773· CPF 095.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior) (04/06/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMOS DE FAVERE· OAB SC 24845· CPF 003.***.***-25

Autor:

LEANDRO SCHAPPO· CPF 004.***.***-30

Reu:

LUCAS D OLIVEIRA ZILLI· OAB SC 61773· CPF 095.***.***-02

Reu:

RONEY DE ASSIS FEIJO

Reu:

ODILON PAULO DA SILVA LORENSKI· OAB SC 56998· CPF 004.***.***-28

Reu:

JESSICA DE ASSIS FEIJO· OAB SC 60357· CPF 079.***.***-40

Reu:

DR. LEONARDO VIEIRA DE AVILA· OAB SC 27123· CPF 046.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Penhora de Salário / ProventosRecurso de Revista

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOARES DA FONSECA PEREIRACPF

DAIANE FERREIRA FERNANDES

JAIR MICHELUZZI

JULIO CEZAR DA SILVA

PAULO ROBERTO FERREIRA CARDOSO

+ 1 outros

Reu

ELISA GAYNETT ZILLICPF

REIS & THIESEN SERVICOS DE PESSOAL TERCEIRIZADOS LTDA - ME

WILSON LUZ VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA DE ASSIS FEIJO· OAB SC 60357· CPF 079.***.***-40

Autor:

ODILON PAULO DA SILVA LORENSKI· OAB SC 56998· CPF 004.***.***-28

Autor:

ANITA GOMES GONZAGA· OAB SC 30696

Autor:

DR. LEONARDO VIEIRA DE AVILA· OAB SC 27123· CPF 046.***.***-16

Autor:

RONEY DE ASSIS FEIJO· OAB SC 29628· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA DE ASSIS FEIJO· OAB SC 60357· CPF 079.***.***-40

Reu:

ODILON PAULO DA SILVA LORENSKI· OAB SC 56998· CPF 004.***.***-28

Reu:

ANITA GOMES GONZAGA· OAB SC 30696

Reu:

DR. LEONARDO VIEIRA DE AVILA· OAB SC 27123· CPF 046.***.***-16

Reu:

RONEY DE ASSIS FEIJO· OAB SC 29628· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELISA GAYNETT ZILLI (19/03/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 209.665,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Reu:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO· OAB SC 18691· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/05/2026 (26/05/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 209.665,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO· OAB SC 18691· CPF 824.***.***-68

Reu:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 209.665,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Autor:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO· OAB SC 18691· CPF 824.***.***-68

Reu:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO· OAB SC 18691· CPF 824.***.***-68

Reu:

FABIO BOAVENTURA MADEIRA· OAB SC 38646· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2026)

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