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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JABES NASCIMENTO CHAVESCPF

FABIO MARTINS ROSACPF

Advogados

Autor:

IMBITUBA - DPC· CPF 322.***.***-93

Reu:

CAROLINE BONGIOLO DA SILVA· OAB SC 027826· CPF 984.***.***-87

Outros

MURILLO ANGIOLETTI· OAB SC 013513

Último movimento: Baixa Definitiva - Oferecida denúncia (27/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR JOSE ROSACPF

Reu

FABIO MARTINS ROSACPF

JABES NASCIMENTO CHAVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (24/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO MARTINS ROSACPF

JABES NASCIMENTO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAQUEL MOTTA· OAB RS 043715· CPF 739.***.***-49

Último movimento: Juntado(a) (14/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MARTINS ROSACPF

JABES NASCIMENTO CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020 (19/10/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 57.448,49

Autor

MARCIVAL FERREIRA FRANCACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

SARA NUBIA SIQUEIRA GUEDES TORRES· OAB GO 51588· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Processo Arquivado (10/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CRISTIANE REGINA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

TONY BRENER MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MELO ABRÃO· OAB GO 21269

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Reu:

LUIZ FERNANDO MORAIS· OAB GO 11172

Outros

JALES ABRÃO· OAB GO 12710

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (15/05/2026)

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