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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 880,00

Autor

TEREZINHA MARTINS DE SOUZACPF

INEZ MACHADOCPF

VITOR MACHADOCPF

ISAIR MARINO BONOMICPF

MARIA NAVA BONOMICPF

+ 153 outros

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS AGUIAR LTDACNPJ

GERMANO TADEN SPRICIGO

Advogados

Autor:

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 022050· CPF 029.***.***-71

Reu:

ANDREZA FELIPE PATRICIO SCHEIDT· OAB SC 016007· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 2.104,09

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES RONSANI LTDACNPJ

Reu

FABIA RODRIGUES INACIOCPF

Outros

JOSANE VALERIANO VIANA MENDES· OAB SC 034997· CPF 050.***.***-71

MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI· OAB SC 036161· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 12.100,34

Autor

RENATO FERREIRA EVANGELISTACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO INACIO· OAB RJ 245214· CPF 107.***.***-45

Reu:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765· CPF 087.***.***-44

Outros

DIOGO AMORIM CARVALHO· OAB RJ 141529· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FERREIRA EVANGELISTA

Reu

SAAE BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 12.100,34

Autor

RENATO FERREIRA EVANGELISTACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO INACIO· OAB RJ 245214· CPF 107.***.***-45

Reu:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765· CPF 087.***.***-44

Reu:

DIOGO AMORIM CARVALHO· OAB RJ 141529· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 53.753,55

Autor

SILVANO ELIASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO INACIO· OAB RJ 245214· CPF 107.***.***-45

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 114.268,60

Autor

CAMILO DE LELLIS CAMPOS PECEGUEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIO INACIO· OAB RJ 245214· CPF 107.***.***-45

Autor:

BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ· OAB RJ 172227· CPF 056.***.***-17

Outros

GUSTAVO DE SOUZA SILVA· OAB RJ 226058· CPF 157.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 12.347,88

Autor

JOSE DIMAS SANTANACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO INACIO· OAB RJ 245214· CPF 107.***.***-45

Autor:

BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ· OAB RJ 172227· CPF 056.***.***-17

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 28.532,82

Autor

MARLI CENIRA DE CASTROCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO INACIO· OAB RJ 245214· CPF 107.***.***-45

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI CENIRA DE CASTRO

Reu

BANCO BMG S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI CENIRA DE CASTROCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

FABIO INACIO· OAB RJ 245214· CPF 107.***.***-45

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

FABIO INACIO· OAB RJ 245214· CPF 107.***.***-45

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Definitivo (14/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI CENIRA DE CASTROCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

FABIO INACIO· OAB RJ 245214· CPF 107.***.***-45

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

FABIO INACIO· OAB RJ 245214· CPF 107.***.***-45

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807763-68.2024.8.19.0003. EXEQUENTE: MARLI CENIRA DE CASTRO EXECUTADO: BANCO BMG S/A Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. ANGRA DOS REIS, 6 de junho de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular P... (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 12.071,98

Autor

ILIANA DE CARVALHO VIEIRACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO INACIO· OAB RJ 245214· CPF 107.***.***-45

Autor:

BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ· OAB RJ 172227· CPF 056.***.***-17

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

IARA APARECIDA NAVES· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 18.828,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AZARIOSCPF

Reu

POSTO MEGA EQUADOR LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO INACIO· OAB RJ 245214· CPF 107.***.***-45

Reu:

RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS· OAB RJ 217382· CPF 120.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 204.344,18

Autor

ALCIDES CAMARGOCPF

Reu

BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO INACIO· OAB RJ 245214· CPF 107.***.***-45

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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