FABIO ROGERIO PEREIRA MARTINS BOTTI — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

NEIDE VIANA BERNARDESCPF

JANDIR DOS SANTOS RIBASCPF

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGACPF

FLAVIO JOSE VITELO SCHUTTCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES· CPF 016.***.***-61

Reu:

FELIPE CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 037863· CPF 675.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 027026· CPF 449.***.***-04

Reu:

CRISTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA JACINTO PEREIRA· OAB RS 090840· CPF 018.***.***-50

Reu:

MARIANA GASTAL· OAB RS 091809· CPF 004.***.***-40

Reu:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 065754· CPF 815.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA ARMILIATO DE BARROS· OAB RS 059181· CPF 962.***.***-10

CESAR LUIS PACHECO GLOCKNER· OAB RS 064039· CPF 491.***.***-87

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

NARA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 285764· CPF 334.***.***-17

ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO· OAB SP 234073

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FELIX PENNACPF

LUIZ CARLOS KRAEMER CAMPOSCPF

MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMINOCPF

NELSON SPERB NETOCPF

ORGEL DE OLIVEIRA CARVALHO FILHOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (em atenção à r. decisão de e-STJ fls.14574-14578) (09/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VARNER MARTINS ARAUJOCPF

VILSON FLORES BUSNELLOCPF

FLAVIO JOSE VITELO SCHUTTCPF

JANDIR DOS SANTOS RIBASCPF

NEIDE VIANA BERNARDESCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

Autor:

RENATA MACHADO SARAIVA· OAB RS 076822· CPF 007.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH· OAB RS 036846· CPF 625.***.***-34

Autor:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA· OAB RS 027268· CPF 414.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (12/12/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 6.286,75

Autor

ROMILDA SANTA PAVANATO DA SILVACPF

CLAUDIO SERGIO DA SILVA MATTOSCPF

Reu

LUCAS REIS FREITASCPF

LIGIA BEATRIZ REISCPF

Advogados

Autor:

ROMILDA PACHECO· OAB RS 092162· CPF 544.***.***-20

Reu:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 075006· CPF 811.***.***-68

Reu:

LEONARDO DAME DA SILVA· OAB RS 078229· CPF 008.***.***-58

Reu:

ANDRE ROBAINA BOTTI· OAB RS 072803· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 6.286,75

Autor

LIGIA BEATRIZ REISCPF

LUCAS REIS FREITASCPF

LEANDRO REIS FREITASCPF

LILIANE REIS FREITASCPF

LUCIANO REIS FREITASCPF

Reu

ROMILDA SANTA PAVANATO DA SILVACPF

JANAINA PAVANATTO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS2CIV1 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 11.240,01

Autor

JULIANA FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 075006· CPF 811.***.***-68

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB RS 065179· CPF 018.***.***-66

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 11.240,01

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

JULIANA FREITAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 075006· CPF 811.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (28/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 13.369,68

Autor

ADILSON DE SOUZA MIRANDACPF

Reu

AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA ELETRICA S.A.

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 075006· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 13.369,68

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ADILSON DE SOUZA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

Reu:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 075006· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255182915 (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 12.741,83

Autor

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

JEVERSON DE OLIVEIRACPF

ANDREIA DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 075006· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 12.741,83

Autor

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA DA SILVA LOPESCPF

JEVERSON DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV1 (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 12.200,00

Autor

JACIRA DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

JACY FERREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 075006· CPF 811.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NIVEA GUACIRA CARVALHO SILVEIRACPF

PAULO EDUARDO MEDEIROS DA SILVEIRACPF

Reu

GELCINA DE ALMEIDA MACIEL

LEONIDA DE ALMEIDACPF

GLAUCINEIA SOUZA DE ALMEIDA

GLAUCIA ROSANE SOUZA DEALMEIDACPF

GELSA ALMEIDA DA COSTACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DALMARA SILVERIO FRANCISCO· OAB RS 105662· CPF 004.***.***-21

Autor:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 075006· CPF 811.***.***-68

Autor:

LEONARDO DAME DA SILVA· OAB RS 078229· CPF 008.***.***-58

Autor:

ANDRE ROBAINA BOTTI· OAB RS 072803· CPF 988.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARCELO DADALT· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 7.006.009,69

Autor

MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA FANTI SACNPJ

H J TRANSPORTES SACNPJ

FANTI PNEUS S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO SANTOS COELHO· OAB RS 023059· CPF 425.***.***-00

Autor:

GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO· OAB RS 057341· CPF 691.***.***-00

Autor:

RODRIGO USSENCO NUNES· OAB RS 099343· CPF 006.***.***-41

Autor:

LUCIANO ROGERIO MAZZARDO· OAB RS 075200· CPF 729.***.***-49

Autor:

ROGER VILDE DE OLIVEIRA· OAB RS 121443· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FANTI PNEUS S/A FALIDO

H J TRANSPORTES SA

TRANSPORTADORA FANTI S/A FALIDOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 31203· CPF 564.***.***-10

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Autor:

GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 584

Autor:

GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO· OAB RS 57341· CPF 691.***.***-00

Autor:

ANGELO SANTOS COELHO· OAB RS 23059· CPF 425.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO· OAB RS 17940· CPF 239.***.***-00

VANESSA RAMOS DA SILVA· OAB RS 113071

FERNANDA FEIJO DE OLIVEIRA· OAB RS 113769· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Expedida/Certificada (01/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE IV SPE LTDACPF

Reu

JOEL DAITSCHMANCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 75006· CPF 811.***.***-68

Autor:

ALINE MARTINS BOFF· OAB RS 99511· CPF 838.***.***-30

Autor:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Autor:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 075006· CPF 811.***.***-68

Reu:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 75006· CPF 811.***.***-68

Reu:

ALINE MARTINS BOFF· OAB RS 99511· CPF 838.***.***-30

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Reu:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 075006· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5099665-65.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50996656520258210001/RS) RELATOR: PEDRO CELSO DAL PRA APELADO: JOEL DAITSCHMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBAINA BOTTI (OAB RS075006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 17/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (18/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE IV SPE LTDACPF

Reu

JOEL DAITSCHMANCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 75006· CPF 811.***.***-68

Autor:

ALINE MARTINS BOFF· OAB RS 99511· CPF 838.***.***-30

Autor:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Autor:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 075006· CPF 811.***.***-68

Reu:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 75006· CPF 811.***.***-68

Reu:

ALINE MARTINS BOFF· OAB RS 99511· CPF 838.***.***-30

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Reu:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 075006· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5099665-65.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50996656520258210001/RS) RELATOR: PEDRO CELSO DAL PRA APELADO: JOEL DAITSCHMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ROBAINA BOTTI (OAB RS075006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 17/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (18/06/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 60.568,21

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/11/2025 (16/11/2025)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 60.568,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DAME DA SILVA· OAB RS 78229· CPF 008.***.***-58

Reu:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 75006· CPF 811.***.***-68

Reu:

ANDRE ROBAINA BOTTI· OAB RS 72803· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/08/2025)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 60.568,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ROBAINA BOTTI· OAB RS 72803· CPF 988.***.***-91

Reu:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 75006· CPF 811.***.***-68

Reu:

LEONARDO DAME DA SILVA· OAB RS 78229· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DepósitoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICE COUTINHO FELICIOCPF

Reu

GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA

Advogados

Autor:

DR. ANDRÉ ROBAINA BOTTI· OAB RS 72803· CPF 988.***.***-91

Autor:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 75006· CPF 811.***.***-68

Autor:

LEONARDO DAMÉ DA SILVA· OAB RS 78229· CPF 008.***.***-58

Reu:

DR. ANDRÉ ROBAINA BOTTI· OAB RS 72803· CPF 988.***.***-91

Reu:

FABIO ROBAINA BOTTI· OAB RS 75006· CPF 811.***.***-68

Reu:

LEONARDO DAMÉ DA SILVA· OAB RS 78229· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GREICE COUTINHO FELICIO (06/11/2025)

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