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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (06/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOUGLAS DOS SANTOSCPF

MATEUS SANTOS ANDRADECPF

FABRICIO DOS SANTOS ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

FABRICIO DOS SANTOS ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JOSÉ TIAGO DO NASCIMENTO GUIMARÃES· OAB SE 13516· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Juntada >> Documento (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENIS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

FABRICIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

FABRICIO ANDRADE DOS SANTOS

FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PABLO FABIAN COELHO DA SILVA· OAB BA 67531· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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