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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

REGINA LIMA DA ROSA

FABRICIA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA GIONGO· CPF 693.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO SALAZAR ROSSATTO· CPF 704.***.***-68

Autor:

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO· CPF 676.***.***-87

Autor:

VALDOIR BERNARDI DE FARIAS· CPF 699.***.***-15

Autor:

ROBERTA GABARDO FAVA· CPF 941.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

REGINA LIMA DA ROSA

FABRICIA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

JOSE PEDRO MACHADO KEUNECKE· CPF 150.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025 (19/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 1.247.543,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199982/AM (2025/0022009-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: ANTONIO GOMES FERREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA - AM004177 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no julgamento de Apelação, assim ementado (fls. 2.509/2.527e): P... (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANTONIO GOMES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· CPF 345.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.247.543,01

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

JOSE SUEDINEY DE SOUZA ARAUJOCPF

ANTONIO GOMES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO MONTEIRO· CPF 685.***.***-15

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· CPF 345.***.***-20

Reu:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE THOME FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Reu:

PATRICIA GOMES DE ABREU· OAB AM 4447· CPF 564.***.***-97

Reu:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

Reu:

ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA REPOLHO· OAB AM 8243· CPF 636.***.***-20

Reu:

EURISMAR MATOS DA SILVA· OAB AM 9221· CPF 005.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010458-21.2017.4.01.3200. REU: EURISMAR MATOS DA SILVA - AM9221-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste... (22/01/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOSE THOME FILHOCPF

Advogados

Reu:

EURISMAR MATOS DA SILVA· OAB AM 9221· CPF 005.***.***-81

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (17/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA SILVA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA SILVA MAIACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EURISMAR MATOS DA SILVA· OAB AM 9221· CPF 005.***.***-81

Autor:

ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA REPOLHO· OAB AM 8243· CPF 636.***.***-20

Autor:

ENIA JESSICA DA SILVA GARCIA· OAB AM 10416· CPF 008.***.***-02

Autor:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

Autor:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIOCPF

JUCIMAR DA SILVA BRITOCPF

Advogados

Reu:

BRENDA DE JESUS MONTENEGRO· CPF 010.***.***-84

Reu:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PENA DE CARVALHO· OAB AM 4208· CPF 677.***.***-04

Reu:

CARLOS EDGAR TAVARES DE OLIVEIRA· OAB AM 5910· CPF 734.***.***-72

Reu:

CLOTILDE MIRANDA MONTEIRO DE CASTRO· OAB AM 8888· CPF 814.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA· OAB AM 8243

Último movimento: Decorrido prazo de JUCIMAR DA SILVA BRITO em 04/07/2022 23:59. (07/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIOCPF

JUCIMAR DA SILVA BRITOCPF

Reu

RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIOCPF

JUCIMAR DA SILVA BRITOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA· OAB AM 11333· CPF 833.***.***-87

Autor:

TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES· OAB AM 4976· CPF 666.***.***-15

Autor:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PENA DE CARVALHO· OAB AM 4208· CPF 677.***.***-04

Autor:

BRENDA DE JESUS MONTENEGRO· CPF 010.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PENA DE CARVALHO· OAB AM 4208· CPF 677.***.***-04

Reu:

CARLOS EDGAR TAVARES DE OLIVEIRA· OAB AM 5910· CPF 734.***.***-72

Reu:

CLOTILDE MIRANDA MONTEIRO DE CASTRO· OAB AM 8888· CPF 814.***.***-30

Reu:

PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA· OAB AM 11333· CPF 833.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JUCIMAR DA SILVA BRITO

Advogados

Autor:

IZABELLE GOMES BATISTA· OAB AM 17411

Reu:

ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA REPOLHO· OAB AM 8243· CPF 636.***.***-20

Reu:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

Reu:

ELAINE SABRINA MENDES GOMES· OAB AM 12440· CPF 010.***.***-30

Reu:

ENIA JESSICA DA SILVA GARCIA· OAB AM 10416· CPF 008.***.***-02

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002788-58.2019.4.01.3200. Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA - AM4177, PATRICIA GOMES DE ABREU - AM4447, FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS - AM8... (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JUCIMAR DA SILVA BRITO

Advogados

Autor:

IZABELLE GOMES BATISTA· OAB AM 17411

Reu:

ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA REPOLHO· OAB AM 8243· CPF 636.***.***-20

Reu:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

Reu:

ELAINE SABRINA MENDES GOMES· OAB AM 12440· CPF 010.***.***-30

Reu:

ENIA JESSICA DA SILVA GARCIA· OAB AM 10416· CPF 008.***.***-02

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

+ outros advogados do reu

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GEFFERSON ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

EUCLIDES GOMES MACIELCPF

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO DUARTE DE LIMA· OAB AM 7235

Reu:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSEIAS LOPES DA SILVACPF

PAULO HENRIQUE DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Reu:

ENIA JESSICA DA SILVA GARCIA· OAB AM 10416· CPF 008.***.***-02

Reu:

EURISMAR MATOS DA SILVA· OAB AM 9221· CPF 005.***.***-81

Reu:

ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA REPOLHO· OAB AM 8243· CPF 636.***.***-20

Reu:

PATRICIA GOMES DE ABREU· OAB AM 4447· CPF 564.***.***-97

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA· OAB AM 8243

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida (27/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROMULO BARBOSA MATTOSCPF

Advogados

Reu:

ENIA JESSICA DA SILVA GARCIA· OAB AM 10416· CPF 008.***.***-02

Reu:

EURISMAR MATOS DA SILVA· OAB AM 9221· CPF 005.***.***-81

Reu:

ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA REPOLHO· OAB AM 8243· CPF 636.***.***-20

Reu:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS DANRLEY DA SILVA LIMA· OAB AM 13512· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida (24/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMAR SANTOS AVILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

Autor:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Autor:

ENIA JESSICA DA SILVA GARCIA· OAB AM 10416· CPF 008.***.***-02

Autor:

PATRICIA GOMES DE ABREU· OAB AM 4447· CPF 564.***.***-97

Autor:

EURISMAR MATOS DA SILVA· OAB AM 9221· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida (24/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMAR SANTOS AVILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

EURISMAR MATOS DA SILVA· OAB AM 9221· CPF 005.***.***-81

Autor:

PATRICIA GOMES DE ABREU· OAB AM 4447· CPF 564.***.***-97

Autor:

ENIA JESSICA DA SILVA GARCIA· OAB AM 10416· CPF 008.***.***-02

Autor:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Autor:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (14/12/2023)

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