FABRICIO BAHIA VINHAS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 144.000,00

Autor

FABRICIO BAHIA VINHASCPF

Reu

JOHNNY MAICO CAMPOS BENVENUTOCPF

ALBERTO DA COSTA VIEIRACPF

AEFI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

CIRO SANTOS SOUZA· OAB BA 49430· CPF 858.***.***-42

Autor:

ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA· OAB BA 15254· CPF 856.***.***-15

Reu:

JOSE RUBEM MARQUES COSTA· OAB BA 6658· CPF 144.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fabricio Bahia Vinhas Advogado: Ciro Santos Souza (OAB:BA49430) Advogado: Elmar Pinheiro Oliveira (OAB:BA15254) Reu: Alberto Da Costa Vieira Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Reu: Aefi Comercio E Servicos Ltda Me - Me Reu: Johnny Maico Campos Benvenuto Despacho: Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) n. 0529639-61.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: FABRICIO BAHIA VINHAS REU:... (20/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

VALDICLEIA MUNIZ NUNESCPF

Reu

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

VALDICLEIA MUNIZ NUNESCPF

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 08/05/2026 08:00 até 14/05/2026 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2026 em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002225-89.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO VINHAS JESUS, ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia contra FABRICIO VINHAS JESUS e ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO, acusados da prática do delito de estelionato (art. 171 do CP). Segundo a exordial: “Consta do inquérito policial n.º 2402/2024- 2ª DPC, suporte a presente denúncia, que, no dia 22/11/2023, por volta... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Reu:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Último movimento: Julgado procedente o pedido (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

Reu

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Autor:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002225-89.2024.8.03.0002. APELANTE: FABRICIO VINHAS JESUS, ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO Advogado(s) do reclamante: KLEBER NASCIMENTO ASSIS, ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS, EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Cadastre-se ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO como apelante. Intime-a, por seu advogado, para apresentar razões recursais no prazo legal, conforme art. 600, § 4º, do CPP. Fica... (24/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

24/06/2026

Distribuição

24/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

Reu

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Autor:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA· OAB AP 1209· CPF 635.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002225-89.2024.8.03.0002. APELANTE: FABRICIO VINHAS JESUS, ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO Advogado(s) do reclamante: KLEBER NASCIMENTO ASSIS, ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS, EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Cadastre-se ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO como apelante. Intime-a, por seu advogado, para apresentar razões recursais no prazo legal, conforme art. 600, § 4º, do CPP. Fica... (24/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

RONALD SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6042711-80.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO VINHAS JESUS, RONALD SANTOS DO NASCIMENTO DECISÃO A resposta à acusação do réu não trouxe fatos e fundamentos suficientes para impedir o prosseguimento da ação penal ou promover a absolvição sumária. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcã... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002089-92.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO VINHAS JESUS, ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO DESPACHO Mantida a sentença condenatória proferida, cumpra-se as suas disposições finais. Oportunamente, arquivem-se. Santana/AP, 18 de março de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz Titular Da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada ex... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANNY VICTORIA MIRA MONTEIROCPF

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002089-92.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO VINHAS JESUS, ANNY VICTORIA MIRA MONTEIRO DESPACHO Mantida a sentença condenatória proferida, cumpra-se as suas disposições finais. Oportunamente, arquivem-se. Santana/AP, 18 de março de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz Titular Da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada ex... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0018982-64.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO VINHAS JESUS DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Intime-se o Ministério Público para apresentar memoriais,... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

30/06/2026

Distribuição

30/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

VALDICLEIA MUNIZ NUNESCPF

Reu

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

RONALD SANTOS DO NASCIMENTO

VALDICLEIA MUNIZ NUNESCPF

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0026040-21.2024.8.03.0001. APELANTE: FABRICIO VINHAS JESUS, RONALD SANTOS DO NASCIMENTO, VALDICLEIA MUNIZ NUNES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimes-se os apelantes, por seus advogados, para apresentar razões recursais no prazo legal, conforme art. 600, § 4º, do CPP. Ficam os apelantes patrocinados por advogado cientes de que, em caso de inércia, o ato será praticado pela Defensoria Pública. Após a apresen... (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

VALDICLEIA MUNIZ NUNESCPF

Reu

FABRICIO VINHAS JESUSCPF

RONALD SANTOS DO NASCIMENTO

VALDICLEIA MUNIZ NUNESCPF

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0026040-21.2024.8.03.0001. APELANTE: FABRICIO VINHAS JESUS, RONALD SANTOS DO NASCIMENTO, VALDICLEIA MUNIZ NUNES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimes-se os apelantes, por seus advogados, para apresentar razões recursais no prazo legal, conforme art. 600, § 4º, do CPP. Ficam os apelantes patrocinados por advogado cientes de que, em caso de inércia, o ato será praticado pela Defensoria Pública. Após a apresen... (08/07/2026)

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