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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ALDENIR NOVAES FERNANDESCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 21074· CPF 405.***.***-49

Autor:

FABRICIO BERTO ALVES· OAB MS 17093· CPF 018.***.***-81

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ALDENIR NOVAES FERNANDESCPF

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

ALDENIR NOVAES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BERTO ALVES· OAB MS 17093· CPF 018.***.***-81

Autor:

ADEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 21074· CPF 405.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

FABRICIO BERTO ALVES· OAB MS 17093· CPF 018.***.***-81

Reu:

ADEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 21074· CPF 405.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MANOEL QUIRINO DE FREITASCPF

Reu

ACIR MACHADO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BERTO ALVES· OAB MS 17093· CPF 018.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 2.404,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 2.404,26

Autor

PILAO AMIDOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL (FECULARIA SALTO PILAO)CPF

Reu

FRANCISCO BERNARDO HELLMANNCPF

Advogados

Autor:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Autor:

PAULO SÉRGIO QUEZINI· OAB MS 8818

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Reu:

FABRICIO BERTO ALVES· OAB MS 17093· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 3.430,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 3.430,31

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FABRICIO BERTO ALVESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 44.620,00

Autor

GEREMIAS BASTOSCPF

HELENICE MARIA DE BRITO BASTOSCPF

JILVANE BASTOSCPF

JOSE ANTONIO BASTOSCPF

MARIA CLELHA BASTOSCPF

+ 9 outros

Reu

APPARECIDO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BERTO ALVES· OAB MS 17093· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 6.652,93

Autor

VILMA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ALEXANDRE AMARAL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BERTO ALVES· OAB MS 17093· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 34.511,73

Autor

JOSE SABINO NETOCPF

Reu

B&F AGRO COMERCIO DE GRAOS E INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BERTO ALVES· OAB MS 17093· CPF 018.***.***-81

Reu:

NATAN ANDREAZI OLIVO· OAB PR 76014· CPF 080.***.***-60

Reu:

HENRIQUE BUENO DA GRACA· CPF 075.***.***-37

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 34.511,73

Autor

JOSE SABINO NETOCPF

Reu

B&F AGRO COMERCIO DE GRAOS E INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BERTO ALVES· OAB MS 17093· CPF 018.***.***-81

Reu:

NATAN ANDREAZI OLIVO· OAB PR 76014· CPF 080.***.***-60

Reu:

HENRIQUE BUENO DA GRACA· CPF 075.***.***-37

Último movimento: Certidão (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CECíLIA FIDêNCIO

Advogados

Autor:

FABRICIO BERTO ALVES· OAB MS 17093· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

09/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DIVINOCPF

PAULO HENRIQUE DIVINOCPF

SANDRA FRASQUETTI BECCARICPF

HILDA CLAUSCPF

ELAINE CACIA RIBEIRO SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO BERTO ALVES· OAB MS 17093· CPF 018.***.***-81

Reu:

MARIELLE ROSA DOS SANTOS· OAB MS 14892· CPF 010.***.***-05

Reu:

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA LEANDRO· CPF 003.***.***-14

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEANDRO· OAB PR 20162· CPF 619.***.***-34

Reu:

LOURIVAL RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB PR 13538· CPF 446.***.***-30

Outros

LUCIANO FRANCISCO OLIVEIRA LEANDRO· OAB PR 34099

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

CLEONICE MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BERTO ALVES· OAB MS 17093· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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