FABRICIO CASALI RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WALLACY CASALE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

Reu:

THIAGO MESQUITA· OAB SP 245008· CPF 217.***.***-08

Reu:

CÍNTIA MICHELE FOGAÇA RODRIGUES· OAB SP 489878· CPF 360.***.***-95

Reu:

PAULO HENRIQUE PESCE· OAB SP 393869· CPF 168.***.***-80

Último movimento: Juntada de Ofício (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACY CASALE RAMOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÍNTIA MICHELE FOGAÇA RODRIGUES· OAB SP 489878· CPF 360.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/05/2026

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACY CASALE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CÍNTIA MICHELE FOGAÇA RODRIGUES· OAB SP 489878· CPF 360.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/05/2026

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACY CASALE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CÍNTIA MICHELE FOGAÇA RODRIGUES· OAB SP 489878· CPF 360.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLACY CASALE RAMOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CÍNTIA MICHELE FOGAÇA RODRIGUES· OAB SP 489878· CPF 360.***.***-95

Autor:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

Autor:

PAULO HENRIQUE PESCE· OAB SP 393869· CPF 168.***.***-80

Reu:

CÍNTIA MICHELE FOGAÇA RODRIGUES· OAB SP 489878· CPF 360.***.***-95

Reu:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO· OAB SP 294772· CPF 310.***.***-92

Reu:

PAULO HENRIQUE PESCE· OAB SP 393869· CPF 168.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Wallacy Casale Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Vilas Boas Cruz - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO apenas para, nos termos do Tema Repetitivo 1194 do C. STJ, reconhecer-se a atenuante genérica da confissão, obtendo-se, assim, a pena privativa de liberdade de 8 anos e 06 meses de reclusão, além de 10 dias-multa, no piso, mantendo-se, no mais, a r. sentença proferida, por seus próp... (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

DANIELA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

RAFAEL CASAL RAMOS· OAB PE 49120· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 296.168,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 189.864,00

Autor

CONSTRUTORA FAELLA LTDA - EPPCNPJ

Reu

RICARDO DE CASTRO MELOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASAL RAMOS· OAB PE 49120· CPF 065.***.***-60

Reu:

ERICK ALEXANDRE ELOI COSTA· OAB PE 47070· CPF 026.***.***-14

Reu:

RICARDO NEVES DA SILVA· OAB PE 36216· CPF 088.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DE CASTRO MELO

Advogados

Autor:

ERICK ALEXANDRE ELOI COSTA· OAB PE 47070· CPF 026.***.***-14

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38475· CPF 024.***.***-70

Autor:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Autor:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO MELO REPRESENTANTE: CLEIDE MARIA DA SILVA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA FAELLA LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190402676, conforme segue transcrito abaixo: " Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVE... (29/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DE CASTRO MELO

Advogados

Autor:

ERICK ALEXANDRE ELOI COSTA· OAB PE 47070· CPF 026.***.***-14

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38475· CPF 024.***.***-70

Autor:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Autor:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 240.400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 240.400,00

Autor

LUIS GUILHERME DA SILVA MELOCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASAL RAMOS· OAB PE 49120· CPF 065.***.***-60

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB BA 24308· CPF 855.***.***-87

Reu:

MARTA MARTINS FADEL LOBAO· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

GUSTAVO AZEVEDO CRUZ· OAB RJ 152636· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

SOFIA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

RAFAEL CASAL RAMOS· OAB PE 49120· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE MELOCPF

MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE MELO

Reu

EDJAMERSON JOSE DA SILVA LIRA

EDJAMERSON JOSE DA SILVA LIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO MATHEUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI· OAB PE 49193· CPF 094.***.***-52

Autor:

DAVI VINICIUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI· OAB PE 46544· CPF 107.***.***-00

Reu:

RAFAEL CASAL RAMOS· OAB PE 49120· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 187.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 187.800,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Reu

SOFIA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

YASMIN BREHMER HANDAR· CPF 098.***.***-02

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

RAFAEL CASAL RAMOS· OAB PE 49120· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 46.236,51

Autor

GRUPO EDUCACIONAL M. LOPES LTDA - MECNPJ

Reu

ELIDIANY PATRICIA SANTOS DE LIMACPF

DEIZE MARCIA SANTOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CASAL RAMOS· OAB PE 49120· CPF 065.***.***-60

Reu:

AMANDA PINTO RODRIGUES DE SIQUEIRA· OAB PE 35273· CPF 079.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 18.000,00

Autor

SANDRO AUGUSTO MARTINS DELGADOCPF

PATRICIA MICHELE DA SILVA DELGADOCPF

Reu

NOVA OLINDA SPE S/ACNPJ

COMPESA

Advogados

Autor:

RAFAEL CASAL RAMOS· OAB PE 49120· CPF 065.***.***-60

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Reu:

SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS· OAB PE 13316· CPF 617.***.***-53

Reu:

MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO· OAB PE 41324· CPF 084.***.***-00

Reu:

HERBERT MORAIS JUCA· OAB PE 28817· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 329.400,00

Autor

ZION DOS SANTOS SILVACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CASAL RAMOS· OAB PE 49120· CPF 065.***.***-60

Autor:

JESSICA DOS SANTOS SILVA· CPF 089.***.***-52

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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