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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

FABRICIO DIAS DE FREITASCPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

Autor:

ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA· OAB PB 029710· CPF 107.***.***-45

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

JOSANA DUARTE LIMA· OAB TO 002649· CPF 939.***.***-15

Reu:

MILLENA CORREA BORGES· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

FABRICIO DIAS DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA· OAB PB 029710· CPF 107.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

FABRICIO DIAS DE FREITASCPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (27/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FABRICIO DIAS DE FREITASCPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Outros

ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA· OAB PB 029710· CPF 107.***.***-45

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00015277320228272722/TJTO (14/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

FABRICIO DIAS DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA· OAB PB 029710· CPF 107.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FABRICIO DIAS DE FREITASCPF

Reu

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA· OAB PB 029710· CPF 107.***.***-45

Reu:

JOSANA DUARTE LIMA· OAB TO 002649· CPF 939.***.***-15

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR JORGE CORTEZ· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA TEIXEIRA PINTO DOS SANTOSCPF

FABRICIO FREITASCPF

Reu

CONSTRUTORA PLANEJAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA BOLIGON· OAB SC 062708· CPF 036.***.***-52

Autor:

VINICIUS TORRES ANTONASCIO· OAB SC 032673· CPF 272.***.***-05

Reu:

CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO· OAB SC 022018· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PLANEJAR LTDACNPJ

Reu

CAMILA TEIXEIRA PINTO DOS SANTOSCPF

FABRICIO FREITASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO· OAB SC 022018· CPF 026.***.***-70

Reu:

MARIA HELENA BOLIGON· OAB SC 062708· CPF 036.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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