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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABRICIO DOS SANTOS SILVACPF

JEFERSON LIMA DE ASSISCPF

FABRICIO DOS SANTOS SILVA

PAULO CONCEICAO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

ALISSON MONTEIRO DE SOUSA· OAB BA 74392· CPF 069.***.***-38

Reu:

ADRIANA MACHADO E ABREU· OAB BA 48241· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JEFERSON LIMA DE ASSIS em 18/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PAULO CONCEICAO DOS REISCPF

JEFERSON LIMA DE ASSISCPF

FABRICIO DOS SANTOS SILVA

JUIZO DA 3 VARA DE TOXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DOS SANTOS SILVA

FABIANO DOS SANTOS SILVA

FABIO DOS SANTOS SILVA

FABIULA DOS SANTOS SILVA

FABRICIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

KARINE MENEZES ROCHA· OAB CE 44728· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

17/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FABRICIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

MURILLO PIRES DE MIRANDA· OAB GO 54667

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

17/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

RICARDO SATURNINO RODRIGUES· OAB MG 113953· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

FABRICIO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANA CRISTINA GOMES BARROSCPF

Reu

FABRICIO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

FABRICIO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2004

Distribuição

03/03/2004

Valor

R$ 10.537,15

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 10.537,15

Autor

FABIO DOS SANTOS SILVACPF

LUCIANO OLIVEIRA TEIXEIRACPF

FABRICIO DOS SANTOS SILVACPF

WILSON DOS SANTOS TEIXEIRACPF

FLAVIO DOS SANTOS SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

IGEPREV

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2004

Distribuição

01/03/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

VALDECIR GONCALVES DA SILVA

IURI RAMON DE LIMA SILVA

FABRICIO DOS SANTOS SILVA

Outros

ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO· OAB PB 24123· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 30/06/2026 11:00 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita. (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO DOS SANTOS SILVA

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABRICIO DOS SANTOS SILVA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório detalhado nos termos estabelecidos pela legislação processual dos Juizados Especiais, passa-se ao resumo dos fatos relevantes registrados no processo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabr... (01/06/2026)

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