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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 20.505,70

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - EPPCNPJ

FABRICIO SAMPAIOCPF

Outros

MELISSA BEDINELLI· OAB SP 177474

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

FABRICIO SAMPAIOCPF

LUIZ FERNANDO MELGACO PINAUDCPF

FABIANO SAMPAIOCPF

FS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 143890· CPF 983.***.***-82

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (26/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 11.301.617,01

Autor

JOãO DOUGLAS FABRICIOCPF

DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 62051· CPF 068.***.***-92

LUIZ EDUARDO PECCININ· OAB PR 58101· CPF 064.***.***-50

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTACNPJ

JOãO DOUGLAS FABRICIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 11.301.617,01

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOãO DOUGLAS FABRICIOCPF

DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTACNPJ

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRACPF

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA BARTNACK· CPF 031.***.***-30

Reu:

BRUNO MARZULLO ZARONI· OAB PR 37252· CPF 026.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 62051· CPF 068.***.***-92

Reu:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

Reu:

CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE· OAB PR 58425· CPF 066.***.***-80

Outros

ROBERTO FISCHER ESTIVALET· OAB PR 61978

GUILHERME MALUCELLI· OAB PR 93401· CPF 091.***.***-29

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 11.301.617,01

Autor

JOãO DOUGLAS FABRICIOCPF

DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTACNPJ

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTACNPJ

JOãO DOUGLAS FABRICIOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

BRUNO MARZULLO ZARONI· OAB PR 37252· CPF 026.***.***-03

Autor:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

Autor:

MATEUS CAVALHEIRO QUINALHA· CPF 059.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

Reu:

MATEUS CAVALHEIRO QUINALHA· CPF 059.***.***-38

Reu:

CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE· OAB PR 58425· CPF 066.***.***-80

Reu:

MANUELA DOREA LEAL· CPF 016.***.***-77

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DOUGLAS FABRICIO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO DOUGLAS FABRICIOCPF

Reu

IRINEU CHIQUETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FIGUEIREDO· OAB PR 86688· CPF 097.***.***-50

Reu:

EDUARDO FIGUEIREDO· OAB PR 86688· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Definitivo (11/04/2022)

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