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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 16.185,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 16.185,37

Autor

OHANA LUCENA DE MEDEIROSCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 26.723,64

Último movimento: Publicado Expediente em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 26.723,64

Autor

ANTONIO LISBOA DE MEDEIROS MORAISCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LISBOA DE MEDEIROS MORAISCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Reu:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LISBOA DE MEDEIROS MORAISCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Reu:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0869466-31.2024.8.15.2001. AUTOR: ANTONIO LISBOA DE MEDEIROS MORAIS REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, em cumprimento ao despacho/decisão constante nos autos da ação em referência, fica(am) Vossa(s) Senhoria(s) AUTOR: ANTONIO LISBOA DE MEDEIRO... (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBSON RONI FRANCA TORRESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO CEZAR DE ASSUMPCAOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO· OAB RJ 202157· CPF 140.***.***-24

Autor:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO· OAB RJ 202676· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Reu

PAULO CEZAR DE ASSUMPCAO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CEZAR DE ASSUMPCAO

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO· OAB RJ 202157· CPF 140.***.***-24

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Autor:

DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO· OAB RJ 202676· CPF 118.***.***-85

Reu:

CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO· OAB RJ 202157· CPF 140.***.***-24

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Reu:

DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO· OAB RJ 202676· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800486-35.2022.8.19.0079. EXEQUENTE: PAULO CEZAR DE ASSUMPCAO EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. PUBLICAÇÃO: À parte ré/executada para o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, conforme especificado e Portaria CGJ nº 2.839/2024 (Tabela de Custas 2025, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2025) (D.O. 03/01/2025 fls. 34-51) (Tx.Jud.3%): Cód. 1102-3 - Atos dos Escrivães - R$ 1.014,86 Cód. 1101-5 - Atos d... (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CEZAR DE ASSUMPCAO

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO· OAB RJ 202157· CPF 140.***.***-24

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Autor:

DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO· OAB RJ 202676· CPF 118.***.***-85

Reu:

CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO· OAB RJ 202157· CPF 140.***.***-24

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Reu:

DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO· OAB RJ 202676· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 9.900,00

Autor

ROBSON RONI FRANCA TORRESCPF

Reu

JULIA BEATRIZ CORREA NEVESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 12.500,00

Autor

LEONARDO BARROS DE JESUSCPF

Reu

JOSE ANTONIO PATROCINIO DE JESUSCPF

Outros

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 14.938,00

Autor

JULIANA LIMA TROYACK SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Outros

SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI· OAB RJ 96221· CPF 033.***.***-22

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER· OAB RJ 142355· CPF 033.***.***-29

JORGE FRANCIS VIDART BADIA· OAB RJ 124247· CPF 008.***.***-06

PEDRO DA CRUZ VIDART BADIA· OAB RJ 189641

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 87.031,76

Autor

MATHEUS ALVES DA SILVA MAIACPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO· OAB RJ 202157· CPF 140.***.***-24

Autor:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB RJ 239388· CPF 021.***.***-32

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FELIPE MIRANDA DE ANDRADECPF

Reu

JOHAN PATRICK MARTINS FERREIRACPF

CLAUDIA MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUIMARÃES JUCÁ· OAB RJ 180458· CPF 113.***.***-10

Reu:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 27.337,77

Autor

RETIRO COMERCIO DE PISCINAS E FERRAGENS EIRELI - MECNPJ

Reu

REDECARD S ACNPJ

SEREDE SERVICOS DE REDE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FERREIRA FANTE· OAB RJ 205675· CPF 148.***.***-51

Autor:

CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO· OAB RJ 202157· CPF 140.***.***-24

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (02/09/2025)

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