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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE FERREIRA LIMA NETOCPF

CICERO FERNANDES DE BRITO

Advogados

Reu:

MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO· OAB CE 29840· CPF 030.***.***-27

Reu:

FRANCIMAR GONCALVES DE BARROS JUNIOR· CPF 026.***.***-70

Reu:

SANDY LACERDA DE SOUZA· OAB CE 51726· CPF 080.***.***-58

Reu:

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO· OAB CE 7268· CPF 383.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FERNANDES DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SANDY LACERDA DE SOUZA· OAB CE 51726· CPF 080.***.***-58

Último movimento: Expedição de Documento (14/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

11/10/2020

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO BATISTA DE CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RODRIGO FERNANDES DA SILVACPF

GEZO ANTONIO BATISTA

SILAS AURELIO DE FREITAS BORGES

JOSIEL TELES SARDINHA

VALDEMAR REIS PINTOCPF

Outros

LUCAS FERRAZ PACHECO· OAB GO 42832· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Processo Arquivado (02/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ANTONIO DA SILVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB GO 45580

Reu:

CESAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 60956

Último movimento: Autos Conclusos (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARTUR OLIVEIRA CRUZ

FABRICIO RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

MARCOS ROBERTO MACHADO· OAB MG 190102

LUIS ARTHUR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 195367· CPF 103.***.***-71

EVANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 145496· CPF 051.***.***-79

ALAN MICHELL GENEROSO· OAB MG 146471· CPF 083.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RODRIGUES DA SILVACPF

ARTUR OLIVEIRA CRUZ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO RODRIGUES DA SILVACPF

ARTUR OLIVEIRA CRUZ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALAN MICHELL GENEROSO· OAB MG 146471

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS ROBERTO MACHADO

Autor:

RAPHAEL VICTOR CAETANO DOS REIS

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA

Reu:

ALAN MICHELL GENEROSO· OAB MG 146471

Reu:

MARCOS ROBERTO MACHADO

Reu:

RAPHAEL VICTOR CAETANO DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUES MARTINS· OAB MG 163016· CPF 080.***.***-23

Autor:

LUCAS PAIVA BOAVENTURA· OAB MG 180354· CPF 099.***.***-54

Reu:

PEDRO HENRIQUES MARTINS· OAB MG 163016· CPF 080.***.***-23

Reu:

LUCAS PAIVA BOAVENTURA· OAB MG 180354· CPF 099.***.***-54

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUES MARTINS· OAB MG 163016· CPF 080.***.***-23

Autor:

LUCAS PAIVA BOAVENTURA· OAB MG 180354· CPF 099.***.***-54

Reu:

PEDRO HENRIQUES MARTINS· OAB MG 163016· CPF 080.***.***-23

Reu:

LUCAS PAIVA BOAVENTURA· OAB MG 180354· CPF 099.***.***-54

Último movimento: Publicação (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 922,13

Autor

FABIANE CATARINA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MARIO MARCIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILENA BARBOZA BORTOLOTO· OAB MT 8043· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JULIO LUCAS DA SILVA

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LEANDRO BASILIO TORRES

Reu

LUIS ANTONIO SCARDUA TEIXEIRACPF

Outros

JOAO GABRIEL FERREIRA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS· OAB RJ 184168· CPF 122.***.***-11

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS· OAB RJ 37421· CPF 522.***.***-00

MATUSALEM LOPES DE SOUZA· OAB RJ 38754· CPF 325.***.***-34

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB MG 83205

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SCARDUA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Autor:

MATUSALEM LOPES DE SOUZA· OAB RJ 38754· CPF 325.***.***-34

Autor:

JOAO GABRIEL FERREIRA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS· OAB RJ 184168· CPF 122.***.***-11

Autor:

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS· OAB RJ 37421· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022797932022819000120251119120557 (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ ANTONIO SCARDUA TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ LAGOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MOISES SANTOS SENA

ANDERSON CANCELLA VILLELA DA SILVA

+ 2 outros

Reu

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

VICTOR OLIVEIRA MARTINS

ALAN DANIEL PEQUENO

Advogados

Reu:

BIANCA CAROLINE TINOCO SALDANHA MARINHO· OAB RJ 169037· CPF 101.***.***-42

Reu:

LUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO· OAB RJ 247728· CPF 153.***.***-14

Reu:

MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR· OAB RJ 225698· CPF 134.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

VICTOR OLIVEIRA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 4.253,15

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES DA SILVA 06694283962 em 08/05/2024 23:59. (09/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA 06694283962

Advogados

Autor:

ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RO 9459· CPF 977.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· OAB RO 8684· CPF 961.***.***-49

Reu:

ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RO 9459· CPF 977.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· OAB RO 8684· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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