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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LAUDINEI TIBURCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BAILLO· OAB SP 121130· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LAUDINEI TIBURCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BAILLO

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO LEONEL QUINTINOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ALINE CLAUDIA FERRAZ INNOCENCIO· OAB SP 466401· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (09/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FABRICIO ESPEDITO ALVESCPF

CLEITON BORBA FERREIRACPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/02/2023)

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