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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 85.000,00

Autor

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Outros

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A., e outro(a)(s),; BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A., e outro(a)(s),; FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 17/05... (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A.CNPJ

FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A.CNPJ

FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A.CNPJ

FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A.

FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A.

FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024 Recorrente(s) - BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A., e outro(a)(s),; FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP; RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A., e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processua... (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 3.539,00

Autor

CONDOMíNIO FáBULA SOCORROCNPJ

Reu

WANESSA BARBARA MELO DE OLIVEIRACPF

RODRIGO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Reu:

RAMIRO LINO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 459565· CPF 457.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.724,30

Autor

CONDOMíNIO FáBULA SOCORROCNPJ

Reu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.724,30

Autor

CONDOMíNIO FáBULA SOCORROCNPJ

Reu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.281,16

Autor

CONDOMíNIO FáBULA SOCORROCNPJ

Reu

BRUNO COSTA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CARLA RENATA GONÇALVES BASSE· OAB SP 175608· CPF 253.***.***-92

Autor:

JOÃO BENETTI JUNIOR· OAB SP 190966· CPF 028.***.***-89

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/09/2025)

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