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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARBERTO COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

MARIA LIMA DOS SANTOSCPF

Outros

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Expedição de Informações (23/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARIA LIMA DOS SANTOS

MARBERTO COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Outros

DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE· OAB SE 11051· CPF 041.***.***-30

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 5664· CPF 842.***.***-34

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (04/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 21.952,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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