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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ART MASSAS PANIFICADORA LTDA

Reu

MILENE SANTANA DA SILVA

EVILASIO DE LIMA PESSOACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2020)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSAS PREMIUM PANIFICADORA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DALZENIR LEITE DE QUEIROZ BARROS

Advogados

Autor:

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 17282· CPF 062.***.***-31

Autor:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 18719· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DALZENIR LEITE DE QUEIROZ BARROS

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MASSAS PREMIUM PANIFICADORA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THIAGO LUIZ TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

MASSAS PREMIUM PANIFICADORA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 616.***.***-97

Autor:

YASMIN DE MOURA OLIVEIRA· OAB SP 377018· CPF 102.***.***-09

Autor:

GLAUBER OLIVEIRA CONSTANTINO· OAB RN 9718· CPF 023.***.***-84

Reu:

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 17282· CPF 062.***.***-31

Reu:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 18719· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MASSAS PREMIUM PANIFICADORA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

THIAGO LUIZ TAVARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 18719· CPF 072.***.***-06

Autor:

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 17282· CPF 062.***.***-31

Reu:

YASMIN DE MOURA OLIVEIRA· OAB SP 377018· CPF 102.***.***-09

Reu:

GLAUBER OLIVEIRA CONSTANTINO· OAB RN 9718· CPF 023.***.***-84

Reu:

ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 616.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSAS PREMIUM PANIFICADORA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DA TRIBUTACAO, SENDO ESTE O SR. JOSE VIRGILIO DA SILVA E DO COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 17282· CPF 062.***.***-31

Autor:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 18719· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MASSAS PREMIUM PANIFICADORA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 18719· CPF 072.***.***-06

Reu:

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 17282· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (10/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/06/2026)

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