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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 19.683,95

Autor

JULIANA BRANDAO DA SILVACPF

Reu

FACILE VIAGENS LTDACNPJ

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MT 29578

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDMILSON FIRME SIMAOCPF

Reu

VOO FACIL VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 26.950,82

Autor

ANA LUCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA SOUSACPF

JOSE MENEZ DE SOUSACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

VOO FACIL VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA LITIG· OAB ES 40152· CPF 151.***.***-69

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA SOUSA

JOSE MENEZ DE SOUSA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA LITIG· OAB ES 40152· CPF 151.***.***-69

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA LITIG· OAB ES 40152· CPF 151.***.***-69

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 29.221,52

Autor

LETISCIA ANDREA SOLISCPF

RENAN GOMES DE AZEVEDOCPF

GUILHERME CASTRO DE BONECPF

IZABELA BIANCARDI RORIZCPF

Reu

KEYLA MONTEIRO VANZELERCPF

VOO FACIL VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN GOMES DE AZEVEDO· OAB ES 41247· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 12.250,00

Autor

ELIZA VITORIA DE MARTINCPF

ARTHUR DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

VOO FACIL VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Autor:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB JUNIOR· OAB MG 247653· CPF 134.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 13.418,47

Autor

LUIZ FILIPI ROSARIO ALVESCPF

Reu

VOO FACIL VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MORAU RIGO· OAB ES 31856· CPF 147.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 20.080,00

Autor

LAILA LINHARES DE SOUZACPF

Reu

VOO FACIL VIAGENS LTDACNPJ

KEYLA MONTEIRO VANZELERCPF

Advogados

Autor:

NATALIA FRANCO VIANNA· OAB ES 24533· CPF 147.***.***-19

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 22.250,00

Autor

ELIZA VITORIA DE MARTINCPF

ARTHUR DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

VOO FACIL VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Autor:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB JUNIOR· OAB MG 247653· CPF 134.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EVELYN SCHMIDEL DAMASCENO MONTEIRO, RAMON LINO MONTEIRO, JUCEIA LINO PEREIRA MONTEIRO REU: VOO FACIL VIAGENS LTDA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que os Embargos de Declaração Id nº 96476476 foram opostos TEMPESTIVAMENTE. Intimo a parte adversa para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração em 05 (cinco) dias. CARIACICA-ES, 5 de maio de 2026 RRL Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariaci... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EVELYN SCHMIDEL DAMASCENO MONTEIROCPF

JUCEIA LINO PEREIRA MONTEIROCPF

RAMON LINO MONTEIROCPF

Reu

VOO FACIL VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS GALOTE GADIOLI FIRME· OAB ES 31517· CPF 055.***.***-66

Autor:

FIAMA PICORETTE BELINASSI DE ANDRADE· OAB ES 33790· CPF 102.***.***-90

Reu:

PAMELA RHAVENE COSTA· OAB ES 26983· CPF 132.***.***-76

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 32.815,00

Autor

VOO FACIL VIAGENS LTDACNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FONSECA BOAVENTURA· OAB MG 215629· CPF 128.***.***-57

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VOO FACIL VIAGENS LTDACNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO FONSECA BOAVENTURA· OAB MG 215629· CPF 128.***.***-57

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

FERNANDO FONSECA BOAVENTURA· OAB MG 215629· CPF 128.***.***-57

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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