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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FACILIT INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

GLAUTIA DOS SANTOS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ· OAB PR 87655

Autor:

DR. PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAÚJO· OAB MA 7741· CPF 631.***.***-49

Autor:

DR. RODRIGO BARBOSA VIEIRA· OAB MA 13042· CPF 027.***.***-50

Autor:

DR. RENAN MORENO TIMBÓ· OAB CE 22723· CPF 896.***.***-91

Autor:

DR. MAITE SANTOS CARVALHO· OAB CE 30387· CPF 035.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ· OAB PR 87655

Reu:

DR. PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAÚJO· OAB MA 7741· CPF 631.***.***-49

Reu:

DR. RODRIGO BARBOSA VIEIRA· OAB MA 13042· CPF 027.***.***-50

Reu:

DR. RENAN MORENO TIMBÓ· OAB CE 22723· CPF 896.***.***-91

Reu:

DR. MAITE SANTOS CARVALHO· OAB CE 30387· CPF 035.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 14.544,00

Autor

ALDENILDE REINALDO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FACILIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (04/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 19.466,70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 19.466,70

Autor

ELDECI DA CRUZ GAUCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FACILIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA· OAB MA 20004· CPF 063.***.***-40

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (10/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVACPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA· OAB MA 20004· CPF 063.***.***-40

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA· OAB MA 20004· CPF 063.***.***-40

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVACPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA· OAB MA 20004· CPF 063.***.***-40

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA· OAB MA 20004· CPF 063.***.***-40

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 7.025,00

Último movimento: Decorrido prazo de JANETE LOURDES MAXIMO WOLFF em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 7.025,00

Autor

FACILIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

JANETE LOURDES MAXIMO WOLFFCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA VIEIRA· OAB MA 13042· CPF 027.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELIO SERRA CUTRIM JUNIOR

Reu:

SILVANA CARLA DA SILVA COELHO· OAB MA 17881· CPF 001.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 38.160,00

Autor

MARIA DE FATIMA MOREIRA CHAVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FACILIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO· OAB MA 7741· CPF 631.***.***-49

Reu:

RODRIGO BARBOSA VIEIRA· OAB MA 13042· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (03/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 (08/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 38.160,00

Autor

FRANCISCA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FACILIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (03/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 25.585,46

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (24/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 31.719,23

Autor

RAIMUNDA MARQUES CASTELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FACILIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA· OAB MA 13908· CPF 025.***.***-52

Autor:

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES· OAB MA 14541· CPF 051.***.***-83

Autor:

CLEBER SILVA SANTOS· OAB MA 14506· CPF 010.***.***-56

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Reu:

PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO· OAB MA 7741· CPF 631.***.***-49

Reu:

RODRIGO BARBOSA VIEIRA· OAB MA 13042· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 6.799,83

Autor

BERNARDO ALVES CAVALCANTECPF

Reu

FACILIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ADJACKSON RODRIGUES LIMA· OAB MA 10314· CPF 646.***.***-34

Reu:

RODRIGO BARBOSA VIEIRA· OAB MA 13042· CPF 027.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Juntada de petição (21/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

BERNARDO ALVES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ADJACKSON RODRIGUES LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

BERNARDO ALVES CAVALCANTECPF

Reu

FACILIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ADJACKSON RODRIGUES LIMA· OAB MA 10314· CPF 646.***.***-34

Reu:

RODRIGO BARBOSA VIEIRA· OAB MA 13042· CPF 027.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2023)

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