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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IPSO FACTO ASSESSORIA DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

CAIO MARQUES BERTO· OAB SP 192240· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILSON PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

UNIAO ASSESSORIA E COBRANCA EXTRA JUDICIAL LTDA - MECNPJ

Outros

SIDNEY BATISTA DO NASCIMENTO· OAB MG 77055· CPF 042.***.***-20

ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS· OAB MG 113916· CPF 844.***.***-91

JULIO CESAR SILVA· OAB MG 108531

FRANCISCO CEZAR GALZO· OAB SP 150475

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO VEIRA DE GODOICPF

Reu

UNIAO FACTO ASSESSORIA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA. NA PESSOA DO SOCIO CAIO JEFFERSON VITORINO NICACIOCNPJ

CAIO JEFFERSON VITORIO NICACIO

Advogados

Autor:

RODRIGO PRATES· OAB SP 330554· CPF 376.***.***-96

Reu:

AURÉLIA DE FREITAS· OAB SP 201193· CPF 258.***.***-06

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

LEONARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE VITORIO NICACIO FACTORINGCNPJ

UNIAO FACTO ASSESSORIA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA. NA PESSOA DO SOCIO CAIO JEFFERSON VITORINO NICACIOCNPJ

CAIO JEFFERSON VITORIO NICACIOCPF

Outros

SHEILA MONTEIRO DE SOUZA SILVA· OAB SP 283961

FRANCISCO CEZAR GALZO· OAB SP 150475· CPF 132.***.***-06

AURÉLIA DE FREITAS· OAB SP 201193· CPF 258.***.***-06

ALEX OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 254468· CPF 285.***.***-70

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (08/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 19.043,16

Autor

AUDREY RAMIRA DA CRUZCPF

Reu

CAIO JEFFERSON VITORIO NICACIOCPF

UNIAO FACTO ASSESSORIA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA. NA PESSOA DO SOCIO CAIO JEFFERSON VITORINO NICACIOCNPJ

ESCOLA DE EDUCACAO INTEGRAL PRISMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUDREY RAMIRA DA CRUZ· OAB SP 371600· CPF 258.***.***-27

Reu:

AURÉLIA DE FREITAS· OAB SP 201193· CPF 258.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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