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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUICINI REGINA PEREIRA FRANCO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE ENSINO DALVA CAMPOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FRANCO DA SILVA· OAB MT 23466· CPF 823.***.***-06

Autor:

KELLY ROBERTA COSTA NUNES· OAB MT 26774· CPF 655.***.***-00

Reu:

THIAGO FIORENZA DE SOUZA· OAB MT 8352· CPF 842.***.***-91

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARISTEU CAESCPF

AURELINA APARECIDA MENDES CAESCPF

Reu

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR· OAB MG 126817· CPF 065.***.***-88

Autor:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Autor:

MARIANA GONZAGA AMORIM· OAB AL 10537· CPF 047.***.***-13

Outros

FABÍOLA PARREIRA CAMELO· OAB PR 68818· CPF 017.***.***-51

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARISTEU CAESCPF

AURELINA APARECIDA MENDES CAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA NICOLI GRACIANO· CPF 054.***.***-97

Reu:

RAPHAEL DIAS DE SOUZA· CPF 117.***.***-77

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTEU CAESCPF

AURELINA APARECIDA MENDES CAESCPF

Reu

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Advogados

Autor:

RAPHAEL DIAS DE SOUZA· OAB PR 131309

Autor:

ANA LUIZA NICOLI GRACIANO· OAB PR 68803

Autor:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Autor:

ELISE NAMI FAGUNDES TAMURA· OAB PR 44723· CPF 004.***.***-05

Autor:

NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR· OAB MG 126817· CPF 065.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL DIAS DE SOUZA· OAB PR 131309

Reu:

ANA LUIZA NICOLI GRACIANO· OAB PR 68803

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Reu:

ELISE NAMI FAGUNDES TAMURA· OAB PR 44723· CPF 004.***.***-05

Reu:

NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR· OAB MG 126817· CPF 065.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO JOSÉ CABULON· OAB PR 27256· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Petição (Recurso especial) (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTEU CAESCPF

AURELINA APARECIDA MENDES CAESCPF

Reu

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Advogados

Autor:

RAPHAEL DIAS DE SOUZA· OAB PR 131309

Autor:

ANA LUIZA NICOLI GRACIANO· OAB PR 68803

Autor:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Autor:

ELISE NAMI FAGUNDES TAMURA· OAB PR 44723· CPF 004.***.***-05

Autor:

NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR· OAB MG 126817· CPF 065.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL DIAS DE SOUZA· OAB PR 131309

Reu:

ANA LUIZA NICOLI GRACIANO· OAB PR 68803

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Reu:

ELISE NAMI FAGUNDES TAMURA· OAB PR 44723· CPF 004.***.***-05

Reu:

NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR· OAB MG 126817· CPF 065.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO JOSÉ CABULON· OAB PR 27256· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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