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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANO CASTRO SALVIANO DE ALMEIDACPF

Reu

FAIR EDUCACIONAL LTDACNPJ

DIRETOR FACULDADE FAIR - UNIASSELVI

Advogados

Autor:

MARCELO AGDO CRUVINEL· OAB MT 11834· CPF 900.***.***-87

Reu:

ARTHUR DE LIMA LIRA· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

EDNEUZA DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO DA CRUZ· OAB BA 52543· CPF 535.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACNPJ

Reu

EDNEUZA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO DA CRUZ· OAB BA 52543· CPF 535.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2024 (08/05/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

Em segredo de justiça

MAYARA SANTOS DANTASCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

IESB - INSTITUTO EDUCACIONAL DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA - MECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16658· CPF 872.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 22.361,48

Autor

JUSSARA BISPO DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE CARVALHO SANTOS· OAB BA 60568· CPF 004.***.***-09

Reu:

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS· OAB PR 58644· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 22.361,48

Autor

JUSSARA BISPO DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE CARVALHO SANTOS· OAB BA 60568· CPF 004.***.***-09

Reu:

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS· OAB PR 58644· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 15.974,49

Último movimento: Decorrido prazo de GEISA MOREIRA PEDREIRA em 24/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 15.974,49

Autor

GEISA MOREIRA PEDREIRACPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEISA MOREIRA PEDREIRACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEISA MOREIRA PEDREIRACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACNPJ

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPEROCPF

Reu

AMANDA GABRIELE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

GABRIELA SCHIEVANO SANCANA· CPF 442.***.***-35

Reu:

LUCCAS OLIVEIRA DA SILVA· CPF 436.***.***-47

Reu:

MATHEUS CARLOTO CAVALLINI· CPF 467.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALBERT NERI NASCIMENTOCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 34414· CPF 021.***.***-37

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALBERT NERI NASCIMENTOCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2025 (05/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS AURELIO MARTINSCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO RAMON DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 22004· CPF 608.***.***-10

Reu:

HENRIQUE KLOCH· OAB SC 9684· CPF 543.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

CLAUDIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE KLOCH· OAB SC 9684· CPF 543.***.***-00

Último movimento: Juntada de termo (06/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 19.960,00

Autor

JOAO VITAL RIBEIRO DAMASCENO JUNIORCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDACPF

Advogados

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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