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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 592.005,53

Autor

MARIA FACUNDO LOPESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA COSTA DE CARVALHO LIMA· OAB CE 34945· CPF 739.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199229297 (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 592.005,53

Autor

MARIA FACUNDO LOPESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA COSTA DE CARVALHO LIMA· OAB CE 34945· CPF 739.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. Documento: 36671705 (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

WELLYSON GABRIEL LOPES FACUNDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALICE DAMASCENO LOPES· CPF 075.***.***-35

Autor:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Autor:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

W. G. L. F.

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Autor:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Definitivo (16/11/2025)

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