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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 12.715,87

Autor

ROSEMARY ABDALA MIRANDA ABDALLACPF

Reu

VALDECY CARDOSO MOREIRACPF

SERGIO APARECIDO CORREIA

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES· OAB SP 269560· CPF 049.***.***-13

Autor:

WELLINGTON DAVID MATIAS CAVAEIRO· OAB SP 455033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 12.715,87

Autor

ROSEMARY ABDALA MIRANDA ABDALLACPF

Reu

SERGIO APARECIDO CORREIA

VALDECY CARDOSO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES· OAB SP 269560· CPF 049.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Representação SindicalOrganização SindicalDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Nona Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 2/4/2025 e encerramento à zero hora do dia 9/4/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna in... (13/03/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

LitispendênciaPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO

Reu:

RAFAEL AGRELLO

Reu:

LEANDRO ELOY SOUSA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (25/06/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Representação SindicalOrganização SindicalDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Autor:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Reu:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/03/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

LitispendênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPETRO

Reu

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Autor:

LEANDRO ELOY SOUSA· OAB ES 13463· CPF 105.***.***-06

Autor:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Reu:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Reu:

LEANDRO ELOY SOUSA· OAB ES 13463· CPF 105.***.***-06

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/06/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Feriado em DobroRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 144.129,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 116483· CPF 080.***.***-69

Reu:

JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA· OAB RJ 79163· CPF 897.***.***-49

Outros

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Primeira Sessão Extraordinária da Sétima Turma, a realizar-se no dia 18/3/2025, às 13h30, na modalidade presencial. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 10/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 17/3/2025. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento... (20/02/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 144.129,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Autor:

RAFAEL ALVES GOES

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/03/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Feriado em DobroRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 144.129,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/02/2023)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 180.011,78

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (15/08/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 180.011,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JAIRO MARTINS FERREIRA

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO

Reu:

RAFAEL ALVES GOES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 180.011,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Reu:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/04/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de AntiguidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 183.998,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ZADIR DO NASCIMENTO· OAB BA 70140· CPF 764.***.***-63

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/03/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 183.998,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO

Autor:

ALISSON ARSOLINO ALBUQUERQUE

Autor:

JAIRO MARTINS FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ZADIR DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 183.998,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Autor:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

ZADIR DO NASCIMENTO· OAB BA 70140· CPF 764.***.***-63

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de AntiguidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 183.998,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Autor:

ZADIR DO NASCIMENTO· OAB BA 70140· CPF 764.***.***-63

Reu:

ZADIR DO NASCIMENTO· OAB BA 70140· CPF 764.***.***-63

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALNETE MEDEIROS CEREZACPF

LEONARDO MIRANDA SIMOESCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DR. ZADIR DO NASCIMENTO· OAB ES 32509· CPF 764.***.***-63

Autor:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Autor:

ZADIR DO NASCIMENTO· OAB BA 70140· CPF 764.***.***-63

Reu:

DR. ZADIR DO NASCIMENTO· OAB ES 32509· CPF 764.***.***-63

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Reu:

ZADIR DO NASCIMENTO· OAB BA 70140· CPF 764.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (12/03/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO GALIMBERTI ARAUJO· OAB ES 17184· CPF 112.***.***-01

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Reu:

PAULA PEREIRA PIRES

Outros

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

DOMINGOS SALIS DE ARAUJO· OAB ES 7529· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (13/05/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO

Autor:

RAFAEL AGRELLO

Autor:

MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO· OAB ES 7529

Reu:

CAIO AUGUSTO GALIMBERTI ARAÚJO· OAB ES 17184

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Desconto AssistencialDescontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 96.619,61

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 96.619,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE RODRIGUES VIANA

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Desconto AssistencialDescontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 96.619,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Cálculo/RepercussãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (14/05/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO

Reu:

GEORGE RODRIGUES VIANA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Autor:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/09/2025)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Cálculo/RepercussãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA REZENDECPF

LUIZ CARLOS SIQUEIRA CONSTANCIOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Autor:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Autor:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Reu:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS SIQUEIRA CONSTANCIO (28/04/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ajuda de CustoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA· OAB RJ 128565· CPF 703.***.***-49

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2026 (21/05/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO

Autor:

MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA

Reu:

EDWAR BARBOSA FELIX

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuda de CustoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Reu:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Reu:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/03/2026)

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