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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAGIOLO & CIA. LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Outros

FABIO HARRY ZANOTELLI DE OLIVEIRA· OAB SC 043307· CPF 008.***.***-35

EDUARDO KOVALSKY DE OLIVEIRA BARRO· OAB SC 049691

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAGIOLO & CIA. LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 (30/06/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 20.774,99

Autor

FLAVIO MOREIRA DANESINCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

EVELISE FAGIOLO AUGUSTO· OAB SP 126579· CPF 248.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTER BOI ALIMENTOS EIRELLI-ME

Advogados

Autor:

EVELISE FAGIOLO AUGUSTO· OAB SP 126579· CPF 248.***.***-18

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Reu:

EVELISE FAGIOLO AUGUSTO· OAB SP 126579· CPF 248.***.***-18

Último movimento: Definitivo (14/04/2023)

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