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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 12.851,52

Autor

SERGIO HENRIQUE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARRARA AVILES· CPF 399.***.***-54

Autor:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO· OAB MG 168902· CPF 090.***.***-18

Autor:

FAGNER CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101212· CPF 044.***.***-93

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

04/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DIAS SOARES

Reu

MARIA ROSARIA DIAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

FAGNER CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101212· CPF 044.***.***-93

Autor:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB BA 45271· CPF 071.***.***-93

Reu:

FAGNER CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101212· CPF 044.***.***-93

Reu:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB BA 45271· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRALVA MENDES DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101212· CPF 044.***.***-93

Reu:

FAGNER CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101212· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Documento (Certidão) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRALVA MENDES DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101212· CPF 044.***.***-93

Reu:

FAGNER CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101212· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Documento (Certidão) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRALVA MENDES DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101212· CPF 044.***.***-93

Reu:

FAGNER CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101212· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 140.181,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RODOFREIOS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ADRIANA ALMEIDACPF

JULIANA OLIVEIRA ABREU NARCISOCPF

LIDERMOLAS PECAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANIEL DURAES OLIVEIRA· OAB MG 113729· CPF 012.***.***-09

Reu:

ALFREU MAGALHAES SILVA· OAB MG 41563· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 140.181,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RODOFREIOS PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ADRIANA ALMEIDACPF

JULIANA OLIVEIRA ABREU NARCISOCPF

LIDERMOLAS PECAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DURAES OLIVEIRA· OAB MG 113729· CPF 012.***.***-09

Reu:

ALFREU MAGALHAES SILVA· OAB MG 41563· CPF 322.***.***-00

Reu:

FAGNER CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101212· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 24.637,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RODRIGUES E ALBUQUERQUE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

CM MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA - MECNPJ

SERGIO EDUARDO COSTA MARQUES ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FAGNER CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101212· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 24.637,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CM MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA - MECNPJ

RODRIGUES E ALBUQUERQUE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

SERGIO EDUARDO COSTA MARQUES ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

FAGNER CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101212· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSEILTON PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

FAGNER CAMPOS CARVALHO· OAB MG 101212· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Remessa (13/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 55.400,00

Autor

ESPOLIO DE ARTHUR GOMES FILHO

Reu

JOAO TADEU BALZANCPF

ESPOLIO DE ALMERI CAMPOS PEREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PR 19406· CPF 724.***.***-34

Reu:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 41655· CPF 832.***.***-20

Reu:

PAULO CELSO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PR 43982· CPF 662.***.***-72

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 38282· CPF 372.***.***-10

Reu:

FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR· OAB PR 33663· CPF 765.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO DE SOUZA CHEDID· OAB PR 65992· CPF 648.***.***-20

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022 (12/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/1995

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 55.400,00

Autor

ESPOLIO DE ARTHUR GOMES FILHO

CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

JOAO TADEU BALZANCPF

ESPOLIO DE ALMERI CAMPOS PEREIRA

Advogados

Autor:

HEITOR MURILO GOMES· CPF 072.***.***-42

Autor:

ANNE LOUISE GOMES· CPF 022.***.***-73

Autor:

ARTHUR GOMES NETTO· CPF 036.***.***-22

Autor:

MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PR 19406· CPF 724.***.***-34

Reu:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 41655· CPF 832.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 38282· CPF 372.***.***-10

Reu:

PAULO CELSO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PR 43982· CPF 662.***.***-72

Reu:

CIRLETE MARIA PEREIRA

Reu:

ROGÉRIO DE SOUZA CHEDID· OAB PR 65992· CPF 648.***.***-20

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Último movimento: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DORIVAL GONCALVESCPF

ADRIANA DE BAIRROSCPF

Reu

FABERSON CAMPOS PEREIRACPF

FAGNER CAMPOS PEREIRACPF

CIRLETE MARIA PEREIRACPF

ALMERI CAMPOS PEREIRA

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO PELLIZZARI LOPES· OAB PR 10028· CPF 169.***.***-06

Reu:

CIRLETE MARIA PEREIRA· CPF 333.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

AnulaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRLETE MARIA PARIZOTTOCPF

FAGNER CAMPOS PEREIRACPF

MARCIA APARECIDA MARIA DA SILVACPF

Reu

ANNE LOUISE GOMESCPF

ESPOLIO DE ARTHUR GOMES FILHO

Advogados

Autor:

FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR· OAB PR 33663· CPF 765.***.***-04

Reu:

FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR· OAB PR 33663· CPF 765.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/05/2022)

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