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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABORATORIO FAIMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABORATORIO FAIMA LTDACNPJ

Último movimento: Trânsito em julgado (03/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABORATORIO FAIMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABORATORIO FAIMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABORATORIO FAIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO RICARDO EBERT· OAB SC 024472· CPF 003.***.***-74

Autor:

IGOR EDUARDO DAMAREN· OAB SC 022538· CPF 007.***.***-37

Autor:

LUIZ GUILHERME DAMAREN· OAB SC 030175· CPF 059.***.***-58

Autor:

VALDAYR DAMAREN· OAB SC 002775· CPF 142.***.***-91

Reu:

GERMANO RICARDO EBERT· OAB SC 024472· CPF 003.***.***-74

Reu:

IGOR EDUARDO DAMAREN· OAB SC 022538· CPF 007.***.***-37

Reu:

LUIZ GUILHERME DAMAREN· OAB SC 030175· CPF 059.***.***-58

Reu:

VALDAYR DAMAREN· OAB SC 002775· CPF 142.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (01/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LABORATORIO FAIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA SEGALA· OAB SC 021017· CPF 548.***.***-72

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA SEGALA· OAB SC 021017· CPF 548.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 28.702,00

Autor

MARIA DE JESUS LOPES CARVALHO BORGESCPF

FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GENIVAL BANDEIRA BORGES CARVALHOCPF

Reu

AUGUSTO CARVALHO FRANCO NETOCPF

ETELVINO NUNES PAULACPF

ANTONIO FERNANDO LOBO DA SILVA CAMPOSCPF

EURIPA DA SILVA CALDASCPF

JANESLEY DE MELO CAMPOSCPF

+ 6 outros

Outros

VANESSA RIBEIRO CARNEIRO· OAB GO 064446

VANDOIL GOMES LEONEL JÚNIOR· OAB GO 020504

ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE TIPPLE· OAB GO 034713· CPF 022.***.***-05

NÍVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA· OAB GO 017182

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 014000· CPF 426.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA FAICAL LTDACNPJ

MARCOS LINCOLN PORTOCPF

ALPHA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANTONIO FERNANDO LOBO DA SILVA CAMPOSCPF

JANESLEY DE MELO CAMPOSCPF

+ 2 outros

Reu

FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LINCOLN PORTO· CPF 004.***.***-91

Autor:

NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA· CPF 771.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE TIPPLE· OAB GO 034713· CPF 022.***.***-05

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 014000· CPF 426.***.***-20

Reu:

VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR· CPF 078.***.***-65

Reu:

VANESSA RIBEIRO CARNEIRO· CPF 605.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2020

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 2.130,74

Autor

VILMAR TATICO BORGES

ESTELITA MARIA LOBO BORGESCPF

WILMAR TATICO BORGES

Reu

CRUZ TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

ESTELITA MARIA LOBO BORGESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DA SILVA· OAB GO 15986

Reu:

RENATA PIRES LUCAS GORDO

Último movimento: Juntada -> Petição (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOANA DARC DA COSTA

Reu

IMOBILIARIA FAICAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

AGAIR PLÁCIDO· OAB GO 35257

Reu:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA· OAB GO 26773

Último movimento: Certidão Expedida (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 67.407,38

Autor

ALZIRA XAVIER TAVARESCPF

Reu

IMOBILIARIA FAICAL LTDACNPJ

JOSE MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILBER RODRIGUES SALES· OAB GO 70980

Reu:

MARCOS LINCOLN PORTO· OAB GO 2849

Reu:

ROSANA APARECIDA GARCIA BUENO· OAB GO 33081

Outros

JAISON DE SOUSA AMORIM· OAB GO 63422· CPF 702.***.***-21

Último movimento: Juntada -> Petição (22/04/2026)

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