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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 153.400,64

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (26/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 153.400,64

Autor

LILIANE ARAUJO DE CARVALHO ALBUQUERQUECPF

FAJARDO & MAGNO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY DE ARAUJO DAVID· CPF 021.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LILIANE ARAUJO DE CARVALHO ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (22/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 153.400,64

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LILIANE ARAUJO DE CARVALHO ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

ANDREY DE ARAUJO DAVID· CPF 021.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (25/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FENIX LTDACNPJ

Reu

CAUE DA MOTTA SIQUEIRA ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377

Reu:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027991-26.2019.8.03.0001. REQUERENTE: CAUE DA MOTTA SIQUEIRA ALVARENGA, FAJARDO & MAGNO ADVOGADOS REQUERIDO: FENIX LTDA SENTENÇA Verifico que já houve o pagamento dos honorários do procedimento executório. Sendo assim, extingo a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcã... (09/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAUE DA MOTTA SIQUEIRA ALVARENGACPF

FAJARDO & MAGNO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FENIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX LTDACNPJ

Reu

CAUE DA MOTTA SIQUEIRA ALVARENGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FENIX LTDACNPJ

Reu

CAUE DA MOTTA SIQUEIRA ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Reu:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (12/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 156.591,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033580-91.2022.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO JOSE DE BRITO SILVA ALBUQUERQUE, ANDREY DE ARAUJO DAVID, FAJARDO & MAGNO ADVOGADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Consid Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 156.591,37

Autor

PAULO JOSE DE BRITO SILVA ALBUQUERQUECPF

ANDREY DE ARAUJO DAVIDCPF

FAJARDO & MAGNO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY DE ARAUJO DAVID· OAB AP 5124· CPF 021.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO JOSE DE BRITO SILVA ALBUQUERQUE em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 156.591,37

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULO JOSE DE BRITO SILVA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

ANDREY DE ARAUJO DAVID· OAB AP 5124· CPF 021.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (29/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 9.370,00

Autor

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Outros

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59. (30/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 9.370,00

Autor

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 13.520,00

Autor

FAJARDO & MAGNO ADVOGADOSCNPJ

Reu

HIRAN BERNARDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LOHAN DE ALMEIDA CORDOVIL· OAB AP 6429· CPF 016.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de FAJARDO & MAGNO ADVOGADOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 116.206,40

Autor

FAJARDO & MAGNO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Reu:

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA· OAB AP 3160· CPF 863.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAJARDO & MAGNO ADVOGADOS

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA ROSA

Advogados

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Autor:

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA· OAB AP 3160· CPF 863.***.***-68

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Reu:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Reu:

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA· OAB AP 3160· CPF 863.***.***-68

Reu:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6021765-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FAJARDO & MAGNO ADVOGADOS REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA ROSA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em qu... (20/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

26/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO FAJARDOCPF

Advogados

Autor:

DENISE PACHECO SALTARELLI· OAB MG 98894

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO FAJARDOCPF

Advogados

Autor:

DENISE PACHECO SALTARELLI· OAB MG 98894

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO FAJARDOCPF

Advogados

Autor:

DENISE PACHECO SALTARELLI· OAB MG 98894

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/04/2025)

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