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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 400.346,44

Autor

EVANIO BELARMINO MAGALHAES

RITA ERIKA ANTUNES MAGALHAESCPF

Reu

CONSTRUTORA CONCEITO MIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPELO DA PENHA· OAB CE 16186· CPF 631.***.***-53

Reu:

CÍCERO JOSÉ DE CASTRO LIMA· OAB CE 29729· CPF 956.***.***-87

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 400.346,44

Autor

CONSTRUTORA CONCEITO MIL LTDACNPJ

Reu

RITA ERIKA ANTUNES MAGALHAESCPF

EVANIO BELARMINO MAGALHAES

EVANIO BELARMINO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

CÍCERO JOSÉ DE CASTRO LIMA· OAB CE 29729· CPF 956.***.***-87

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Reu:

DANIEL CAMPELO DA PENHA· OAB CE 16186· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Nulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 409.562,95

Autor

CONSTRUTORA CONCEITO MIL LTDACNPJ

Reu

MARIA RISALVA FARIAS LOBOCPF

JOAO ALBERTO NETO LOBOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Nulidade - Ausência de CitaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA CONCEITO MIL LTDACNPJ

Reu

JOAO ALBERTO NETO LOBOCPF

MARIA RISALVA FARIAS LOBOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO· OAB CE 38428· CPF 600.***.***-84

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB CE 16407· CPF 874.***.***-68

Reu:

JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO· OAB CE 38428· CPF 600.***.***-84

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Reu:

JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB CE 16407· CPF 874.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ALLISSON JOSE FERREIRA GOMES DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA MIL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/02/2024)

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