FALCONI PATRIMONIAL S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.160.250,75

Autor

JOSE MARTINS DE GODOYCPF

Reu

FALCONI CONSULTORES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MICHELETTI ROCHA· OAB MG 90424· CPF 042.***.***-06

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

VITOR ATHAYDE DE MORAIS· CPF 419.***.***-52

Reu:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· OAB SP 286495· CPF 227.***.***-01

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

RICARDO CHOLBI TEPEDINO· CPF 706.***.***-87

Outros

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

MATHEUS FLORES NASCIMENTO· OAB MG 33457

RICARDO TEPEDINO· OAB SP 143227· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63 (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.160.250,75

Autor

JOSE MARTINS DE GODOYCPF

Reu

FALCONI CONSULTORES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

JULIANA MICHELETTI ROCHA· OAB MG 90424· CPF 042.***.***-06

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· OAB SP 286495· CPF 227.***.***-01

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

RICARDO CHOLBI TEPEDINO· CPF 706.***.***-87

Reu:

VITOR ATHAYDE DE MORAIS· CPF 419.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 394.904,24

Autor

FALCONI CONSULTORES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Outros

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Redistribuição (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

FALCONI CONSULTORES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 162.651,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL RECORRENTE/RECORRIDO: FALCONI CONSULORES S/A ADVOGADO: ALOÍSIO AUGUSTO MAZEU MARTINS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820176-74.2017.8.20.5001 RECORRENTE/ Cuida-se de recursos especiais (Id. 17725640) e (Id. 19784064) interpostos com fundamento no art. 10... (22/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 162.651,49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

FALCONI CONSULTORES S/A

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

3P KIT INTELIGENTE DO NORDESTE LTDA

Reu

FALCONI CONSULTORES S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

ANDRÉ CARDOSO BARRETO DE MENEZES· OAB SE 12817· CPF 925.***.***-53

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

ANDRÉ CARDOSO BARRETO DE MENEZES· OAB SE 12817· CPF 925.***.***-53

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FALCONI CONSULTORES S/A

Reu

3P KIT INTELIGENTE DO NORDESTE LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARDOSO BARRETO DE MENEZES· OAB SE 12817· CPF 925.***.***-53

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

ANDRÉ CARDOSO BARRETO DE MENEZES· OAB SE 12817· CPF 925.***.***-53

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 52.340,30

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186061806 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 52.340,30

Autor

MARIA LUCIA COSTACPF

Reu

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PATRIMONIAL S/ACNPJ

DEOLIMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

ATLANTIDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (16/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 45.347,00

Autor

MARIA SANTANA OLIVEIRA COSTACPF

Reu

DEOLIMP CONSTRUCOES LTDACNPJ

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PATRIMONIAL S/ACNPJ

ATLANTIDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

JOSE SAMUEL LIMA ANDRE· OAB CE 38911

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 55.601,70

Último movimento: Publicado Despacho em 07/11/2025. Documento: 181524970 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 55.601,70

Autor

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PATRIMONIAL S/ACNPJ

Reu

ANDREZZA BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

ANA VITORIA SALES DE OLIVEIRA FALCAO· CPF 038.***.***-08

Reu:

MARIA WANIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 47227· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

JOSE HELIO PEREIRACPF

Reu

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

PORTELA & PORTELA CONSULTORIA EM GESTAO LTDA.CNPJ

ATLANTIDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITACPF

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. Documento: 202470491 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 24.554,01

Autor

ANA PAULA DOS SANTOSCPF

Reu

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELACPF

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITACPF

PATRIMONIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

Reu:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Publicado Despacho em 26/02/2026. Documento: 193510712 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 24.554,01

Autor

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELACPF

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITACPF

PATRIMONIAL S/ACNPJ

Reu

ANA PAULA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Reu:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB CE 44158· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. Documento: 36818058 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

GUSTAVO REBELO DE CAMPOSCPF

TONY INACIO CARDOSOCPF

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELOCPF

Reu

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Autor:

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB CE 44158· CPF 032.***.***-06

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

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FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB CE 44158· CPF 032.***.***-06

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTES: RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA, CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA e MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S/A RECORRIDA: ANA PAULA DOS SANTOS RELATOR: YURI CAVALCANTE MAGALHÃES RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. ART. 52, IX, DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO 117 DO FONAJE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANÁLISE PREJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE HIP... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

GUSTAVO REBELO DE CAMPOSCPF

TONY INACIO CARDOSOCPF

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELOCPF

Reu

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Autor:

FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Autor:

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB CE 44158· CPF 032.***.***-06

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

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FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO· OAB CE 44674· CPF 063.***.***-60

Reu:

FELIPE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB CE 44158· CPF 032.***.***-06

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTES: RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA, CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA e MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S/A RECORRIDA: ANA PAULA DOS SANTOS RELATOR: YURI CAVALCANTE MAGALHÃES RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. ART. 52, IX, DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO 117 DO FONAJE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANÁLISE PREJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE HIP... (04/06/2026)

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