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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 616.283,00

Autor

RIC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MIL TINTAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA.CNPJ

ESCOCIO CONSTRUCOES SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

ESPOLIO DE ANDRE FREITAS PIMENTA CORDEIRO

YURI ESCOCIO

Último movimento: INCONSISTENTE (08/02/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 13.187,29

Autor

BRASIL TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - MINISTERIO DA ECONOMIA - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Outros

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 13.187,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASIL TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Reu:

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01 (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 780.140,85

Autor

BRASIL TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL TINTAS LTDA

Advogados

Autor:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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