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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL PEREIRA CAIANO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Outros

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Ofício Expedido (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PEREIRA CAIANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES· CPF 291.***.***-56

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PEREIRA CAIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAEL PEREIRA CAIANO

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (09/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 5.078,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

LOURENCO MESSIAS DA SILVA LIMACPF

DROGARIA FAMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (28/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 2.490,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

LOURENCO MESSIAS DA SILVA LIMACPF

DROGARIA FAMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (07/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 54.033,93

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GOCNPJ

Reu

LOURENCO MESSIAS DA SILVA LIMACPF

DROGARIA FAMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (07/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.490,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GOCNPJ

Reu

DROGARIA FAMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 2.490,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DROGARIA FAMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DROGARIA FAMA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59. (18/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 2.601,53

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

DROGARIA FAMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DROGARIA FAMA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59. (19/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 6.383,49

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

DROGARIA FAMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DROGARIA FAMA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59. (19/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 5.062,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

DROGARIA FAMA LTDA - MECNPJ

LOURENCO MESSIAS DA SILVA LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de DROGARIA FAMA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59. (22/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.539,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/GO

Reu

DROGARIA FAMA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de resposta (08/08/2022)

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