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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 16.930,00

Autor

FORMULA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACPF

Reu

ALFA ATIVIDADES POSTAIS LTDA - EPPCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 10279· CPF 481.***.***-87

Autor:

PAULO ESTEVAO FERREIRA GONCALVES DEROSSI· OAB MS 22690· CPF 009.***.***-00

Autor:

MURIEL FLAVIA GODOI· OAB MS 21140· CPF 894.***.***-91

Reu:

MARCOS HENRIQUE BOZA· OAB MS 13041· CPF 019.***.***-58

Reu:

ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS· OAB MS 3659· CPF 653.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FORMULA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 23/03/2022 23:59. (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FORMULA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

ALFA ATIVIDADES POSTAIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 10279· CPF 481.***.***-87

Autor:

MURIEL FLAVIA GODOI· OAB MS 21140· CPF 894.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS· OAB MS 3659· CPF 653.***.***-91

Autor:

MARCOS HENRIQUE BOZA· OAB MS 13041· CPF 019.***.***-58

Autor:

PAULO ESTEVAO FERREIRA GONCALVES DEROSSI· OAB MS 22690· CPF 009.***.***-00

Reu:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 10279· CPF 481.***.***-87

Reu:

MURIEL FLAVIA GODOI· OAB MS 21140· CPF 894.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA LAZZARINI LEMOS· OAB MS 3659· CPF 653.***.***-91

Reu:

MARCOS HENRIQUE BOZA· OAB MS 13041· CPF 019.***.***-58

Reu:

PAULO ESTEVAO FERREIRA GONCALVES DEROSSI· OAB MS 22690· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 204.223,56

Autor

DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAISCNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ARRECADACAO E COBRANCA - DEPAC

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS - DEDIP

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

HELENA VICENTINI DE ASSIS· OAB SP 276685· CPF 324.***.***-55

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2398134/SP (2023/0220027-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAIS LTDA. ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 HELENA VICENTINI DE ASSIS - SP276685 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA - SP223788 BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH - SP312475 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela DIREÇÃO MALA DIR... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Autor:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-64

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

HELENA VICENTINI DE ASSIS· OAB SP 276685· CPF 324.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ARRECADACAO E COBRANCA - DEPAC

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS - DEDIP

Reu

DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Autor:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-64

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

HELENA VICENTINI DE ASSIS· OAB SP 276685· CPF 324.***.***-55

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAISCNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ARRECADACAO E COBRANCA - DEPAC

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS - DEDIP

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA VICENTINI DE ASSIS· OAB SP 276685· CPF 324.***.***-55

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ARRECADACAO E COBRANCA - DEPAC

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS - DEDIP

Advogados

Autor:

HELENA VICENTINI DE ASSIS· OAB SP 276685· CPF 324.***.***-55

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 204.223,56

Autor

DIRECAO MALA DIRETA ATIVIDADES POSTAISCNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ARRECADACAO E COBRANCA - DEPAC

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS - DEDIP

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

HELENA VICENTINI DE ASSIS· OAB SP 276685· CPF 324.***.***-55

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Reu:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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