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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 62.700,00

Autor

MARIA MANOELA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

FACULDADE MARIA MILZA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VITAL SILVERIO DOS SANTOS NETO· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (13/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAROLINE SOUZA DE SOUZACPF

Reu

FACULDADE MARIA MILZA LTDA - MECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ARAPONGA BARBOSA SOUZA· OAB BA 57058· CPF 033.***.***-89

Autor:

RUI SANTOS LIMA PORTO· OAB BA 57681

Reu:

PAULO SOARES DE OLIVEIRA· OAB BA 44745· CPF 057.***.***-74

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (17/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

CAROLINE SOUZA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RUI SANTOS LIMA PORTO

Reu:

RAFAEL ARAPONGA BARBOSA SOUZA· OAB BA 57058· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 7.568,32

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

VALTER ALVES FEITOSA

OFICINA DE MAQUINAS PESADAS E PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Oficina De Maquinas Pesadas E Pecas Ltda Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Valter Alves Feitosa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 Sa... (07/11/2024)

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