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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 32.990,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FAMATEC'S - SERVICOS TECNICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 329,96

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Reu

FAMATEC'S - SERVICOS TECNICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 7.500,00

Autor

FALCAO SERVICOS TECNICOS LIMITADACNPJ

JORGE FALCAO MACHADOCPF

Reu

DENIZE SANTOS MOLINOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GUTIERREZ MACHADO· OAB RS 048134· CPF 777.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RICARDO SANO· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - UGA1CIV -> CCALC (11/05/2026)

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