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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORReclamação Pré-processual

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 344.618,84

Autor

DIOMAR NETO RODRIGUES SOARESCPF

Reu

KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

FAMCARD INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

FELIPE AFFONSO CARNEIRO· OAB TO 10556· CPF 075.***.***-06

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59 (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

01/01/2026

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 425.590,05

Autor

IVANDEY JOSÉ DA SILVACPF

Reu

FAMCARD INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SACNPJ

Advogados

Autor:

ROZANIA PAIVA PINTO LIMA· OAB PA 38050· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Conclusão para decisão (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

01/01/2026

Distribuição

01/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDEY JOSÉ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROZANIA PAIVA PINTO LIMA· OAB PA 38050· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (30/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 6.203,42

Autor

CLÉCIUS AMORIM GUIMARÃESCPF

Reu

WEBCASH CARTOES S.ACNPJ

MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SACNPJ

KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

FAMCARD INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIEGO SOARES DA SILVA· OAB SP 391537· CPF 355.***.***-31

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÉCIUS AMORIM GUIMARÃESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SOARES DA SILVA· OAB SP 391537· CPF 355.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0004573-78.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLÉCIUS AMORIM GUIMARÃES ADVOGADO(A): DIEGO SOARES DA SILVA (OAB SP391537) SENTENÇA Pelo exposto, com esteio nos fundamentos jurídicos delineados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 7.247,91

Autor

GEOVANE RIBEIRO COELHOCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

FAMCARD INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 183947· CPF 111.***.***-05

Reu:

PATRICIA MOTA MARINHO· OAB CE 002245· CPF 904.***.***-53

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

RODRIGO MARRA· OAB DF 20399· CPF 966.***.***-87

Reu:

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 115 e 117 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 375.340,12

Autor

MAURICIO CARDOSO NESTOR PEREIRACPF

Reu

WEBCASH CARTOES S.ACNPJ

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

FAMCARD INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB PE 53156· CPF 111.***.***-11

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 8 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO CARDOSO NESTOR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB PE 53156· CPF 111.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0015130-56.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAURICIO CARDOSO NESTOR PEREIRA ADVOGADO(A): TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE (OAB PE053156) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento), partes qualificadas nos autos. Na exordial, a parte autora alegou encontrar-se em situação de superendividamento, apresentando dificuldades para adimplir suas obrigaçõ... (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 129.275,63

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO GOMES DA SILVA

Reu

WLR PARTICIPACOES LTDAWLR PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ROSENILDA NUNES DA MATA· OAB DF 58056· CPF 710.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE MATOS CAMPOS· OAB GO 58056

Reu:

JOAO PEDRO DE BARROS· OAB GO 63421· CPF 022.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/05/2026)

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