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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 21.875,02

Último movimento: Decorrido prazo de JOACIR PINHO EVANGELISTA em 18/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

RESTAURANTE E BAR FAMILIA FREITAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE E BAR FAMILIA FREITAS LTDA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogados

Autor:

ROSI PAIVA SILVA DE ABREU· OAB RJ 82739· CPF 973.***.***-34

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

JOACIR PINHO EVANGELISTA· OAB RJ 129178· CPF 075.***.***-83

Reu:

ROSI PAIVA SILVA DE ABREU· OAB RJ 82739· CPF 973.***.***-34

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

JOACIR PINHO EVANGELISTA· OAB RJ 129178· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE E BAR FAMILIA FREITAS LTDA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogados

Autor:

ROSI PAIVA SILVA DE ABREU· OAB RJ 82739· CPF 973.***.***-34

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

JOACIR PINHO EVANGELISTA· OAB RJ 129178· CPF 075.***.***-83

Reu:

ROSI PAIVA SILVA DE ABREU· OAB RJ 82739· CPF 973.***.***-34

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

JOACIR PINHO EVANGELISTA· OAB RJ 129178· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0948749-15.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: RESTAURANTE E BAR FAMILIA FREITAS LTDA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se a sentença de ID 238162884. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2026. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:CUMP... (23/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 58.784,77

Autor

FAMILIA FREITAS GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

YURI ANSELMO DINIZ· CPF 160.***.***-03

Autor:

ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 58.784,77

Autor

FAMILIA FREITAS GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (02/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMILIA FREITAS GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado (11/10/2025)

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