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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARQUES AIRESCPF

CAFE & CAFE LANCHONETE LTDA

CARLOS ALEXANDRE SA FREIRE FERREIRACPF

CONDOMINIO ED JAQUELINE

CONDOMINIO EDIFICIO STOCPORT RESIDENCECNPJ

+ 5 outros

Reu

DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC

GERENTE DA ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC

Advogados

Autor:

GISELLE FERREIRA ANTUNES· OAB SC 017451· CPF 003.***.***-98

Autor:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Reu:

GISELLE FERREIRA ANTUNES· OAB SC 017451· CPF 003.***.***-98

Reu:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARQUES AIRESCPF

CAFE & CAFE LANCHONETE LTDA

CARLOS ALEXANDRE SA FREIRE FERREIRACPF

CONDOMINIO ED JAQUELINE

CONDOMINIO EDIFICIO STOCPORT RESIDENCECNPJ

+ 5 outros

Reu

DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC

GERENTE DA ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC

Advogados

Autor:

GISELLE FERREIRA ANTUNES· OAB SC 017451· CPF 003.***.***-98

Autor:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Reu:

GISELLE FERREIRA ANTUNES· OAB SC 017451· CPF 003.***.***-98

Reu:

RAQUEL ALCANTARA DE ALENCAR· OAB SC 010565· CPF 730.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

27/06/2003

Valor

R$ 24.981,54

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

ALBERTO KENWORTHY

Advogados

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Reu

ALBERTO KENWORTHY

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 24.981,54

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

ALBERTO KENWORTHY

Último movimento: Informação (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 1.102,01

Autor

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

Reu

ALBERTO KENWORTHY

MIGUEL BISPO DOS SANTOSCPF

Outros

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB SP 358997

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 2.276,38

Autor

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA NETO

ALBERTO KENWORTHY

Outros

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA· OAB SP 358997· CPF 374.***.***-35

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (19/08/2025)

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