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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 58.784,77

Autor

FAMILIA FREITAS GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

YURI ANSELMO DINIZ· CPF 160.***.***-03

Autor:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 58.784,77

Autor

FAMILIA FREITAS GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (02/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SIMPLESRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMILIA FREITAS GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA· OAB RJ 210337· CPF 092.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado (11/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 4.980,51

Autor

SUPERMERCADO FAMILIA SCHMITZ LTDACNPJ

Reu

ELISANGELA ERNESTINA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

ROBERTO HEITOR SCHMITT· OAB RS 084706· CPF 008.***.***-38

Autor:

PATRICIA RUARO· OAB RS 100185· CPF 025.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 7.112,64

Autor

SUPERMERCADO FAMILIA SCHMITZ LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Outros

LEANDRO KONZEN STEIN· OAB RS 073374· CPF 008.***.***-57

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 072784· CPF 002.***.***-16

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 28.499,46

Autor

SUPERMERCADO FAMILIA SCHMITZ LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Outros

LEANDRO KONZEN STEIN· OAB RS 073374· CPF 008.***.***-57

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 072784· CPF 002.***.***-16

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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