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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2007

Distribuição

18/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUIS CARLOS PIRES "CARLOTA"

CARLOS HENRIQUE MONDEGO FERREIRA "FAMOSO"

Advogados

Reu:

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO· OAB PA 12179· CPF 770.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

LUIS CARLOS PIRES "CARLOTA"

CARLOS HENRIQUE MONDEGO FERREIRA "FAMOSO"

Advogados

Reu:

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO· OAB PA 12179· CPF 770.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUIZA FERNANDA RIGOR FEITOSACPF

ROBERIO FERREIRA DA ROCHACPF

FRANCINEIDE RIGOR FEITOSACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUIZA FERNANDA RIGOR FEITOSACPF

FRANCINEIDE RIGOR FEITOSACPF

ROBERIO FERREIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL· OAB MG 170255· CPF 103.***.***-59

Reu:

ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA· CPF 390.***.***-05

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON LEITE SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JANDERSON MORAES BATISTACPF

EMERSON LEITE SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

EDUARDO LORENA GOMES VAZ· CPF 097.***.***-03

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

EDUARDO LORENA GOMES VAZ· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (22/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

TIAGO DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VALDIR QUEIROZ DOS SANTOS FILHO· OAB AP 1164· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (15/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

TIAGO DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 208.443,69

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

J X COMERCIO E ALIMENTOS LTDACNPJ

DOMINGOS FARIAS GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. (10/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 169.800,00

Autor

JOSE CORDEIRO DIASCPF

MADEIREIRA PERIMETRAL NORTE LTDACNPJ

Reu

ANDREA CRISTIANE XAVIER GOMESCPF

ZELINO CALLEGARICPF

JADIRMARCOS DEPRACPF

GENIS CARLOS DEPRACPF

ROSS CLEIA COSTA BARROSOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA· OAB AP 359

Autor:

ANGELO SOTAO MONTEIRO· OAB AP 480

Reu:

HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA· OAB AP 1735

Reu:

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR· OAB PA 8525

Reu:

ANGELO SOTAO MONTEIRO· OAB AP 480

Reu:

JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA· OAB AP 359

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2025 - 2ª VC/MCP initmo a parte credora para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito considerando o... (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 169.800,00

Autor

JOSE CORDEIRO DIASCPF

Reu

ZELINO CALLEGARICPF

MADEIREIRA PERIMETRAL NORTE LTDACNPJ

GENIS CARLOS DEPRACPF

ANDREA CRISTIANE XAVIER GOMESCPF

VITORIO DEPRACPF

+ 7 outros

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DIAS em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 169.800,00

Autor

MADEIREIRA PERIMETRAL NORTE LTDACNPJ

Reu

JOSE CORDEIRO DIASCPF

Advogados

Autor:

ANGELO SOTAO MONTEIRO· OAB AP 480· CPF 305.***.***-15

Reu:

JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA· OAB AP 359· CPF 316.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (15/02/2016)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CORDEIRO DIAS

Reu

ANDREA CRISTIANE XAVIER GOMESCPF

DOMINGOS FARIAS GOMES JUNIORCPF

ELDES ANTONIO DEPRACPF

GENIS CARLOS DEPRACPF

GLYCERIO DEPRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR· OAB PA 8525· CPF 460.***.***-49

Autor:

ANGELO SOTAO MONTEIRO· OAB AP 480· CPF 305.***.***-15

Autor:

HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA· OAB AP 1735· CPF 653.***.***-04

Autor:

JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA· OAB AP 359· CPF 316.***.***-49

Reu:

IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR· OAB PA 8525· CPF 460.***.***-49

Reu:

ANGELO SOTAO MONTEIRO· OAB AP 480· CPF 305.***.***-15

Reu:

HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA· OAB AP 1735· CPF 653.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA· OAB AP 359· CPF 316.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0021783-70.2012.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE CORDEIRO DIAS REQUERIDO: ZELINO CALLEGARI, MADEIREIRA PERIMETRAL NORTE LTDA, GENIS CARLOS DEPRA, ANDREA CRISTIANE XAVIER GOMES, VITORIO DEPRA, ELDES ANTONIO DEPRA, JADIRMARCOS DEPRA, PAULO DEPRA, GLYCERIO DEPRA, JOAO ANGELO DEPRA, DOMINGOS FARIAS GOMES JUNIOR, ROSS CLEIA COSTA BARROSO DECISÃO Devolvo à secretaria para que o feito prossiga, conforme ato ordinatório de ID n. 27206862. Macapá/A... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS PAULO BEZERRA DE FRANCACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Francisco De Assis Dantas Autor: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000420-67.2020.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): INVESTIGADO: MARCOS PAULO BEZERRA DE FRANCA... (24/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ofício (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HENRIQUE FERREIRA XAVIERCPF

ARLETE ALMEIDA DA SILVACPF

EDUARDO SILVA SANTOSCPF

CLEYTON ROGERIO GUIMARAES MENDESCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RAONI FERREIRA PRAZERES· OAB MA 10247· CPF 002.***.***-05

Autor:

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM· OAB MA 4049· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

A COLETIVIDADE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE FERREIRA XAVIERCPF

LUIS HENRIQUE FERREIRA XAVIER

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Reu

EDUARDO SILVA SANTOSCPF

ARLETE ALMEIDA DA SILVACPF

CLEYTON ROGERIO GUIMARAES MENDESCPF

LUIS HENRIQUE FERREIRA XAVIERCPF

DUERLEM COSTA SOUSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAONI FERREIRA PRAZERES· OAB MA 10247· CPF 002.***.***-05

Reu:

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM· OAB MA 4049· CPF 178.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9425· CPF 021.***.***-09

Reu:

ELTON SOARES RODRIGUES· OAB MA 23666· CPF 610.***.***-14

Reu:

NATHALY MORAES SILVA· OAB MA 21392· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Reu

RAONI FERREIRA PRAZERESCPF

Advogados

Reu:

RAONI FERREIRA PRAZERES· OAB MA 10247· CPF 002.***.***-05

Reu:

ELTON SOARES RODRIGUES· OAB MA 23666· CPF 610.***.***-14

Reu:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9425· CPF 021.***.***-09

Reu:

NATHALY MORAES SILVA· OAB MA 21392· CPF 038.***.***-02

Reu:

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM· OAB MA 4049· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/12/2025)

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