FANASA PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 1.637.873,60

Autor

ASSOCIACAO JARDIM BOTANICOCNPJ

Reu

FANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

PAULO ROGERIO DE MELLO· OAB SP 230552· CPF 287.***.***-70

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

CAMARERO & FERREIRA ADVOCACIA· OAB SP 33427

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO JARDIM BOTANICOCNPJ

Reu

FANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE CAMARERO FERREIRA· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Autor:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

Autor:

CAMARGO & FERREIRA

Reu:

PAULO ROGERIO DE MELLO· OAB SP 230552· CPF 287.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 1.637.873,60

Autor

FANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO JARDIM BOTANICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE MELLO· OAB SP 230552· CPF 287.***.***-70

Reu:

CLEIDE CAMARERO FERREIRA· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Reu:

ELTON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 330430· CPF 306.***.***-02

Reu:

CAMARGO & FERREIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 39.016,39

Autor

MARCILIO FANAIACPF

Reu

BANCO ITAU BMGCPF

Advogados

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

YURI ARRAES FONSÊCA DE SÁ· OAB MS 17866· CPF 043.***.***-41

Outros

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 30.526,50

Autor

BANCO ITAU BMGCPF

Reu

MARCILIO FANAIACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAÚJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

17/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

JOAO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

KENIA SUELEN LEANDRO CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO CAVALCANTE PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

NICHOLAS ANDRE LUTHIERO SILVA DE SOUZA· OAB MS 30518· CPF 034.***.***-01

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO CAVALCANTE PIRESCPF

Reu

SILVESTRE COSME SANCHES ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NICHOLAS ANDRE LUTHIERO SILVA DE SOUZA· OAB MS 30518· CPF 034.***.***-01

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Inclusão em Pauta (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância Racial, de Cor e/ou EtniaApelação Criminal

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO CAVALCANTE PIRES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

SILVESTRE COSME SANCHES ALVESCPF

Advogados

Autor:

NICHOLAS ANDRE LUTHIERO SILVA DE SOUZA· OAB MS 30518· CPF 034.***.***-01

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

NICHOLAS ANDRE LUTHIERO SILVA DE SOUZA· OAB MS 30518· CPF 034.***.***-01

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Gustavo Cavalcante Pires Advogado: Nicholas Andre Luthiero Silva de Souza (OAB: 30518/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Gerardo Eriberto de Morais Agravado: Silvestre Cosme Sanches Alves Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o... (23/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância Racial, de Cor e/ou EtniaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO CAVALCANTE PIRES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

SILVESTRE COSME SANCHES ALVESCPF

Advogados

Autor:

NICHOLAS ANDRE LUTHIERO SILVA DE SOUZA· OAB MS 30518· CPF 034.***.***-01

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

NICHOLAS ANDRE LUTHIERO SILVA DE SOUZA· OAB MS 30518· CPF 034.***.***-01

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Gustavo Cavalcante Pires Advogado: Nicholas Andre Luthiero Silva de Souza (OAB: 30518/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Gerardo Eriberto de Morais Agravado: Silvestre Cosme Sanches Alves Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o... (23/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 17.344,25

Autor

MARCILIO FANAIACPF

PEDRO NAVARRO CORREIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Juntada de Informações (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 13.755,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCILIO FANAIACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Certidão (15/12/2025)

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