FAP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMAZEM URBANO BARRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

MAP COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

BF BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

BIG MARKET MERCADOS LTDACNPJ

MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

INDUSTRIAS FAP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Autor:

RENATO MEROLA PELUZO· OAB RJ 200899· CPF 140.***.***-86

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS FAP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Autor:

RENATO MEROLA PELUZO· OAB RJ 200899· CPF 140.***.***-86

Reu:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

RENATO MEROLA PELUZO· OAB RJ 200899· CPF 140.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5029791-56.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: INDUSTRIAS FAP DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MEROLA PELUZO (OAB RJ200899) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dad... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS FAP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Autor:

RENATO MEROLA PELUZO· OAB RJ 200899· CPF 140.***.***-86

Reu:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

RENATO MEROLA PELUZO· OAB RJ 200899· CPF 140.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5029791-56.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: INDUSTRIAS FAP DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MEROLA PELUZO (OAB RJ200899) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dad... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

V N PROGRESSO MERCEARIA LTDACNPJ

PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MERCADO R G FREZ LTDACNPJ

INDUSTRIAS FAP DO BRASIL LTDACNPJ

BF BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

R. D. DO XV COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SUPERMERCADO MONTE SIAO LTDACNPJ

BF BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

3 IRMAOS COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (24/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 59.280,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FAP COMERCIO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: LOJA DO MECANICO LTDA, GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: PAMELLA MONTENEGRO - ES25274 Advogado do(a) RECORRIDO: JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 3, fica a advogada PAMELLA MONTENEGRO - ES25274, supramencionada, intimada para ciência do R. Despacho id 19481812. VITÓR... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 59.280,00

Autor

FAP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LOJA DO MECANICO LTDACNPJ

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA MONTENEGRO· OAB ES 25274· CPF 102.***.***-39

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS (06/05/2026)

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