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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 7.347,27

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LUZ PAMPONET CONSULTORIA E ASSESSORIA DE OBRAS E PROJETOS LTDACNPJ

DANIEL PAMPONET CARNEIRO NETTOCPF

Advogados

Reu:

DIOGO LOUREIRO RIBEIRO· OAB BA 49228· CPF 813.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59. (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 551.682,26

Autor

M-FAR CONSULTORIA E PESQUISAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

STELLA SCHIAVOTELO· OAB SP 191568· CPF 280.***.***-28

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M-FAR CONSULTORIA E PESQUISAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

STELLA SCHIAVOTELO· OAB SP 191568· CPF 280.***.***-28

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M-FAR CONSULTORIA E PESQUISAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

STELLA SCHIAVOTELO· OAB SP 191568· CPF 280.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 551.682,26

Autor

M-FAR CONSULTORIA E PESQUISAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

STELLA SCHIAVOTELO· OAB SP 191568· CPF 280.***.***-28

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M-FAR CONSULTORIA E PESQUISAS LTDACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE BARUERI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

STELLA SCHIAVOTELO· OAB SP 191568· CPF 280.***.***-28

Autor:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Autor:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB DF · CPF 168.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

STELLA SCHIAVOTELO· OAB SP 191568· CPF 280.***.***-28

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB DF · CPF 168.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004050-13.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - M-Far Consultoria e Pesquisas Ltda - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: STELLA SCHIAVOTELO (OAB 191568/SP) (10/03/2026)

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