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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 47.517,09

Autor

SANDRA LUCIA DE SOUSA LACERDACPF

Reu

SAMUEL BRITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR· OAB DF 25073· CPF 993.***.***-87

Autor:

THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 41336· CPF 036.***.***-00

Autor:

RACHEL FARAH· OAB DF 39816· CPF 995.***.***-34

Autor:

FARAH & COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

BYANCA CURCINO PARANAGUA· OAB DF 45250· CPF 028.***.***-22

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 20.128,96

Autor

SANDRA LUCIA DE SOUSA LACERDACPF

Reu

SAMUEL BRITO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2001

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL PROCOPIAK VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA/FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARAH, GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

MIGUEL PROCOPIAK VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 019710· CPF 006.***.***-04

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 055268· CPF 108.***.***-09

Autor:

NICOLE DOS SANTOS GONCALVES· CPF 099.***.***-22

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 010032· CPF 888.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/04/2024)

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